Em ato em defesa da democracia, Lula veta integralmente o chamado ‘PL da Dosimetria’ janeiro 9, 2026 Nenhum comentário Projeto de Lei nº 2.162/2023 prevê redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de Leia mais >>