Decisão foi emitida nesta segunda-feira (22)
O desembargador Sidney Romano dos Reis, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, atendeu ao pedido da empresa Rizzo Parking e suspendeu os efeitos da punição imposta pela prefeitura de Marília em um processo administrativo. A medida restabelece o contrato para a retomada dos serviços de zona azul na cidade.
O contrato havia sido suspenso em novembro de 2023, quando a Rizzo foi condenada a um ano de proibição de contratação com a prefeitura e uma multa. No entanto, a decisão do desembargador Romano dos Reis suspende temporariamente essas sanções até que o julgamento do recurso seja concluído.
Essa não é a primeira vez que a empresa recorre ao Tribunal de Justiça para reverter uma punição. Em 2022, o desembargador Alves Braga Júnior, então responsável pelo caso, suspendeu uma punição aplicada à Rizzo Parking em um processo administrativo anterior.
O despacho do desembargador Romano dos Reis ressalta que as razões do recurso apresentado pela empresa são as mesmas já aprovadas em outra decisão do desembargador Braga Júnior. O documento afirma que as razões são consistentes e que já foram analisadas e aprovadas anteriormente.
Com a suspensão da punição, a Rizzo Parking poderá voltar a operar nas ruas de Marília nos próximos dias. A empresa é responsável pelo serviço de estacionamento rotativo no centro da cidade, conhecido como Zona Azul.
A decisão do Tribunal de Justiça foi encaminhada à Justiça de Marília e aguarda a conclusão do julgamento do recurso para definir o desfecho desse caso. Até lá, a Rizzo Parking poderá retomar suas atividades, com a cobrança pelo uso das vagas regulamentadas e a possibilidade de multas aos infratores.
