As regras para a fiscalização das leis zoonissanitárias estão mais rigorosas, e as multas podem chegar a até R$ 700, dependendo da gravidade da situação.
O prefeito Daniel Alonso (PL) publicou um decreto nesta sexta-feira (19), intensificando as ações de combate e estabelecendo regras mais rigorosas para o enfrentamento da dengue, febre amarela, zika e chikungunya na cidade.
De acordo com o decreto, a autoridade sanitária fará vistorias em imóveis que apresentem possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Caso seja constatada alguma irregularidade, o responsável pelo imóvel será notificado e terá um prazo de 10 dias para regularizar a situação. Em casos de discordância, é possível recorrer da decisão.
Se a infração persistir após o prazo estipulado, será lavrado um Auto de Imposição de Penalidades, com a descrição da infração e o valor da multa correspondente. O responsável terá mais 10 dias para recorrer da autuação, que será analisado pela chefia da Vigilância Ambiental.
Para garantir a eficácia das notificações, o decreto prevê que em casos em que não seja possível contatar o responsável, as notificações e multas serão publicadas no Diário Oficial do município.
