Carlos Francisco Bitencourt Jorge, mostra a importância do reajusto do teto do Simples Nacional para empreendedores
O presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, está reforçando total apoio a iniciativa da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), na campanha recentemente lançada, para defender a atualização imediata do limite de faturamento do Simples Nacional. Denominada com o slongan: “Eu sou pela micro e pequena empresa”, a confederação brasileira acredita na possibilidade de sensibilizar deputados no sentido de promover a atualização. “São homens e mulheres que geram renda e oportunidades para o País”, ressaltou Alfredo Cotait, atual presidente de ambas as instituições. “Uma necessidade que vai beneficiar milhões de empreendedores”, reafirmou o dirigente mariliense.
Criado em 2007, a partir da mobilização da Rede de Associações Comerciais, o Simples Nacional é considerado a maior política de inclusão de empreendedores já implementada no Brasil. Hoje, as empresas optantes representam quase 80% dos empregos do País. Faturaram R$ 2,5 trilhões em 2024, e recolheram R$ 167 bilhões em tributos no ano passado. A falta de atualização, segundo Carlos Francisco Bitencourt Jorge, ignora a inflação acumulada nos últimos seis anos e atinge diretamente 23 milhões de empreendedores, que somam 92% das pessoas jurídicas. “É preciso fazer justiça”, enfatizou o presidente da associação comercial mariliense. “O ajuste é uma questão de justiça tributária, afinal, no Brasil, tudo é corrigido, menos o limite do Simples”, opinou o dirigente de Marília que está como vice-presidente da Facesp e conselheiro da CACB.
A Rede de Associações Comerciais defende que a correção seja feita com base na inflação acumulada e, de forma permanente, por um índice oficial como o IPCA. Com isso, os tetos passariam a ser: MEI – de R$ 81 mil para R$ 144.913,41; Microempresa – de R$ 360 mil para R$ 869.480,41; Empresa de Pequeno Porte – de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. Estudos indicam que a arrecadação do Simples equivale a 5% das receitas da União, mas a atualização das faixas pode injetar R$ 81,2 bilhões no setor produtivo e gerar mais de 869 mil novos empregos. “Certamente esta atualização estimularia a formalização e garantiria rápido retorno aos cofres públicos, sem impacto fiscal”, enfatizou Carlos Francisco Bitencourt Jorge ao conversar sobre o assunto em recente reunião promovida pela Facesp em São Paulo.
Alfredo Cotait reforçou que o Simples não é renúncia fiscal, mas política de inclusão e desenvolvimento. “Não podemos permitir que esta conquista seja destruída, pois dela depende a sobrevivência da maioria das empresas”, afirmou. A defasagem atual do Simples, segundo ele, inibe investimentos, reduz contratações, incentiva a informalidade e prejudica a arrecadação de Estados e Municípios. “Isso precisa ser feito, e serve como um alerta pela falta de correção das faixas que desconsidera a inflação acumulada nos últimos seis anos, o que sufoca milhões de pequenos empreendedores e compromete cerca de 25% dos empregos formais do País”, argumentou Alfredo Cotait.
