Projeto de Lei 24/2026 sugere acompanhamento psicológico obrigatório e integração entre forças de segurança para romper ciclos de violência doméstica
Itatiba deu um passo decisivo no enfrentamento à violência de gênero com a apresentação do Projeto de Lei nº 24/2026, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento, Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica. Localizada na Região Metropolitana de Campinas, a cidade de Itatiba fica a uma distância de aproximadamente 395 quilômetros de Marília, estando a menos de 400 quilômetros do principal polo do Centro-Oeste Paulista.
Proposto pelo vereador Júnior Cecon, o texto foi debatido em reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) com a presença de magistrados, forças policiais e especialistas. A iniciativa surge em um momento crítico, onde o aumento dos registros de agressões no país exige medidas que transcendam as tradicionais campanhas de conscientização e foquem na mudança comportamental do agressor.
O cerne da proposta prevê a criação de grupos reflexivos e educativos obrigatórios para os autores de violência, contando com o suporte de equipes multidisciplinares formadas por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. Segundo o projeto, os encontros abordarão os impactos psicológicos da violência no núcleo familiar e o papel do uso abusivo de substâncias, como álcool e drogas, nos episódios de agressão. A juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, do programa Itatiba Protege, reforçou durante o encontro que o acompanhamento técnico é essencial para evitar que a vítima retorne a um ambiente de vulnerabilidade sem que o ciclo de abuso tenha sido interrompido na origem.
Durante o debate no CONSEG, o capitão da Polícia Militar Renan Matteo apresentou dados que reiteram a necessidade de uma atuação integrada. De acordo com os especialistas presentes, embora as medidas protetivas de urgência sejam ferramentas jurídicas fundamentais, elas isoladamente não garantem a segurança total das mulheres. A Dra. Mayara Úbeda de Castro Rufino destacou que a eficácia da nova lei dependerá de uma rede de colaboração estreita entre a Prefeitura, o Poder Judiciário, a OAB e o Conselho Tutelar, assegurando que o monitoramento do agressor seja rigoroso e contínuo.
A relevância da proposta de Itatiba já alcançou esferas superiores, recebendo o apoio da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e de deputados estaduais que veem no projeto um modelo de prevenção primária. Paralelamente às políticas públicas de segurança, a sociedade civil também se organiza em frentes de acolhimento emocional, como o projeto “Não te julgo, te ajudo!”, liderado pela ativista Sandra Campos. A convergência entre o rigor da lei, a reeducação do agressor e o suporte humanizado às vítimas é apontada como o caminho mais viável para reduzir os índices de feminicídio na região.
Iniciativas de acolhimento também têm papel relevante nesse cenário. Um exemplo é o trabalho desenvolvido por Sandra Campos que, após perder o filho de 24 anos, passou a atuar como ativista por meio do projeto “Não te julgo, te ajudo!”, oferecendo escuta e apoio a pessoas em sofrimento emocional. Contato: (11) 94813-7799.
