Órgão ministerial aponta uso de verbas que seriam originalmente destinadas aos setores de Saúde e Educação para custear os cachês milionários do evento.
O Ministério Público deu andamento a uma investida jurídica contra a Prefeitura de Marília, no interior paulista, solicitando a invalidação dos pactos firmados para as apresentações artísticas de Gusttavo Lima e da dupla Maiara & Maraisa. Os espetáculos ocorreram durante a 1ª edição do AgroFood Show (também associado ao Marília Rodeo Music).
No total, os ajustes financeiros sob questionamento somam R$ 2.254.000, divididos entre o cachê de Gusttavo Lima — que faturou R$ 1,5 milhão — e o show de Maiara & Maraisa, orçado em R$ 754 mil.
De acordo com as investigações conduzidas pela Promotoria, o Poder Executivo municipal realizou o remanejamento de aproximadamente R$ 1,7 milhão do orçamento público para viabilizar os pagamentos dos artistas. Desse montante, cerca de R$ 1,53 milhão pertencia originalmente à pasta da Saúde, enquanto R$ 170 mil foram retirados de dotações reservadas para a Educação.
Para o Ministério Público, a manobra representou uma despriorização de serviços essenciais à população em prol de eventos festivos de grande porte, fundamentando assim o pedido formal de anulação dos compromissos contratuais e a devolução ou recomposição dos recursos públicos aplicados.
Por outro lado, a administração municipal tem defendido a regularidade jurídica das contratações realizadas, argumentando que os atos administrativos estão dentro dos limites legais e negando prejuízos diretos aos serviços de atendimento básico à população. As empresas responsáveis pelo gerenciamento dos artistas também pontuam que o remanejamento orçamentário se insere nas atribuições da gestão municipal. O processo segue em tramitação na Justiça e ainda aguarda um veredito definitivo.
