Juíza Alessandra Mendes, que iniciou a carreira na Comarca de Marília, lecionou na abertura do curso de capacitação de conciliadores e mediadores extrajudiciais da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha

É comum interpretar a conciliação e mediação pré-processual como estratégias assertivas para a redução do volume de processos. Afinal, em 2020 para os mais de 114 milhões de ações judiciais a todo vapor em todo o território brasileiro, existiam menos de 20 mil magistrados. Eram 18.091 juízes para solucionar e sentenciar 114 milhões de processos. Contudo, para a magistrada Alessandra Mendes, atual juíza da Comarca de Ourinhos mas que iniciou sua carreira em Marília no ano de 2007, a mediação vai muito além da descompressão dos cartórios judiciais.
“A conciliação como tentativa da redução nos números de processos é uma visão, contudo, para mim e na minha visão pessoal, a mediação tanto contribui para a diminuição dos processos, quanto para se alcançar uma solução mais adequada às partes envolvidas. Isso porque a solução adjudicada – a que é imposta pelo juiz – nem sempre é a melhor para as partes. A redução dos processos é o efeito da conciliação, contudo a tentativa de se dar uma solução mais adequada àquela situação para as partes e não apenas encerrando o processo, mas solucionar o litígio realmente para as partes”, observou a magistrada durante a aula inaugural que ministrou no sábado, dia 25 de junho, no Univem.

O Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem, mantido pela Fundação de Ensino Superior Eurípides Soares da Rocha) iniciou neste mês a capacitação de conciliadores e mediadores judiciais e extrajudiciais. O treinamento é reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras entidades. Conforme explicou o coordenador pedagógico e docente do curso, Luciano Henrique Diniz Ramires, a qualificação terá duração de dois meses e meio. “Para fazer o curso não é necessária a formação jurídica em Direito, embora existam bacharéis do Direito cursando, mas também possuímos alunos de outras áreas do conhecimento, como psicólogos e professores”, contextualizou.

Conciliadores e mediadores, ao concluírem o curso, irão atuar junto aos Tribunais de Justiça exercendo a mediação com o juízes ou intermediando conflitos em audiências nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), que são unidades do Poder Judiciário para conciliações de casos pré-processuais e processuais. “Até mesmo durante o processo, a conciliação não é descartada. O conciliador, utilizando de suas técnicas, seus conhecimentos, vai aproximar as pessoas, restabelecer diálogos, mostrando que a conciliação é o melhor caminho. Sua atuação é voltada para pacificar a sociedade, trabalhando em várias áreas do Direito”, explicou o coordenador.
Para a magistrada Alessandra Mendes, que cursou Direito na UEL (Universidade Estadual de Londrina) e antes de ingressar na carreira de juíza atuou como defensora pública em Marília, a área do Direito onde a mediação se torna mais eficaz, relevante e adequada é nos conflitos que envolvem o Direito de Família. “Ainda que as partes terminem o processo, a relação permanece, é uma relação contínua. Principalmente quando envolve filhos, pois a qualquer momento novos conflitos podem surgir. A aproximação, as partes voltarem a ter comunicação consiste no papel da mediação e, uma sentença judicial, jamais fará isso”, concluiu.
