Assembleia analisa projeto que estabelece a aglomeração urbana de Marília

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp, o projeto de Lei do Governo de São Paulo que estabelece a aglomeração urbana de Marília. O aglomerado urbano é uma condição administrativa em menor grau do que região metropolitana, como é o caso de São Paulo. Desde o ano passado o Estado vem desenvolvendo análises e estudos para transformar Marília e outras oito regiões estratégicas paulistas como aglomeradas.

Ao todo, o Projeto de Lei Complementar n.º 14/2022, de autoria do Executivo paulista, visa criar 22 novas unidades regionais. A proposta vem de estudos da Secretaria de Desenvolvimento Regional (pasta do Interior, que atualmente está sob o comando do ex-prefeito de Pederneiras e médico formado pela Famema de Marília, Rubens Cury) e prevê o desenvolvimento socioeconômico e a redução de desigualdades sociais.

De acordo com a medida, além de Marília, serão criadas as Aglomerações Urbanas de Araçatuba, Bauru, Bragantino, Central, Grandes Lagos, Mogiana e Pontal do Paranapanema; e as regiões de Estado de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira.

Para assegurar o interesse comum, a gestão dessas regiões será composta por um Conselho de Desenvolvimento, formado por um colégio de representantes de cada munícipio.

A proposta também sugere a fusão das atuais Agências Metropolitanas de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Campinas e Baixada Santista, criando uma Agência Estadual de Desenvolvimento Regional, que prestará apoio técnico e administrativo a todas as Unidades Regionais do Estado.

Junto à Agência Estadual, será criado o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e Regional (FDMR), destinado a dar suporte financeiro ao planejamento integrado e suas ações decorrentes. Por tramitar em regime de urgência, o projeto passou por três dias de pauta e recebeu 36 propostas de emendas parlamentares. Agora, a iniciativa está para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Após aval dos colegiados, o texto poderá seguir para votação em Plenário.

No ano passado, foram criadas as regiões metropolitanas de Piracicaba, São José do Rio Preto e Jundiaí. Além de São Paulo, Campinas também possui a sua região metropolitana.

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