Reino Unido vai proibir menores de 16 anos das redes sociais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras para a participação de crianças e adolescentes como influenciadoras digitais e criadores de conteúdo nas redes sociais. A medida regulamenta o Estatuto Digital da Criança e Adolescente (ECA Digital) e impõe critérios rigorosos para os juízes emitirem alvarás de autorização.
Os pedidos deverão ser individuais, e cada menor deverá ter autorização única, analisada caso a caso, considerando impacto no estudo, descanso, conteúdo e monetização. O Ministério Público terá que se manifestar e os alvarás terão validade de 12 meses para crianças e 18 meses para adolescentes.
A nova regra proíbe publicidade abusiva, divulgação de apostas, violência e situações caracterizadas como trabalho infantil. Mas está garantido o direito de trabalhar com atividades artísticas.
No Reino Unido, o primeiro-ministro demissionário Keir Starmer anunciou que vai proibir menores de 16 anos de usar as principais plataformas de redes sociais, incluindo TikTok, Facebook, Instagram e X, o antigo Twitter. Crianças e adolescentes também não poderão mais fazer transmissões ao vivo nem conversar com estranhos em aplicativos de jogos. A regulamentação deve ser implementada até o Natal.
