Juiz negou o pedido pois o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia aprovado a regularidade do edital mais de uma vez
A Justiça decidiu não aceitar o pedido feito pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra) para parar a concorrência pública do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). A licitação será realizada nesta quarta-feira (22), na Secretaria Municipal de Suprimentos, em Marília.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz afirmou que era importante analisar o pedido antes da manifestação do Ministério Público de São Paulo, devido à proximidade da data da licitação. Ele negou o pedido da Matra, pois o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia aprovado a regularidade do edital mais de uma vez.
Segundo o juiz, o edital foi publicado pela Prefeitura de Marília há bastante tempo e qualquer ilegalidade poderá ser verificada e os atos prejudiciais ao patrimônio poderão ser anulados.
Com a decisão da Justiça de Marília, o Daem poderá prosseguir com o processo de concessão sem problemas jurídicos. O Tribunal de Justiça de São Paulo também negou um recurso de uma empresa interessada na concorrência, afirmando que as irregularidades apontadas foram corrigidas e o edital segue válido.
