Juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Marília suspendeu a interdição pelo prazo de cinco meses
A Justiça de Marília suspendeu a ordem de interdição do camelódromo da cidade. A decisão foi proferida na segunda-feira (25) e passa a valer a partir da publicação do Diário Oficial da Justiça.
Na sentença a juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Marília, suspende o pedido de interdição feito por ela mesma, por cinco meses. A suspensão foi determinada após ela receber o Procurador Geral do município, acompanhado de engenheiros responsáveis pelas obras em execução no local para adequações e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
O pedido de interdição do camelódromo foi feito em julho deste ano. Na ocasião, a juíza deu prazo de um mês para a Prefeitura de Marília realocar os comerciantes do local para uma área segura e apropriada. A ordem foi dada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público desde 2010, contra a Prefeitura, sob risco de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Entretanto, a decisão nunca foi cumprida e as obras necessárias para a reinauguração do camelódromo ainda estão em andamento. Com isso, a juíza decidiu suspender a interdição e exigiu que a Prefeitura de Marília apresente informações detalhadas sobre o progresso e o prazo de conclusão das obras a cada dois meses. Os prazos para a prestação dessas informações estão estipulados para novembro deste ano e janeiro do próximo ano.
Segundo a determinação judicial, a Administração Municipal cadastrou os comerciantes que atuam no local e emitiu alvarás de funcionamento para eles.
