A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, apresenta 5 condicionalidades necessárias para que as redes possam receber o benefício
Marília foi contemplada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, pelo segundo ano consecutivo. O Fundeb é de grande relevância para a garantia da redistribuição de recursos para promover a equidade na oferta educacional em todo o território nacional.
A composição desse recurso financeiro é baseada na arrecadação de impostos e na complementação da União. Os municípios recebem os recursos que são calculados e distribuídos conforme o número de alunos matriculados nas escolas públicas de cada localidade, sendo que os recursos devem ser utilizados exclusivamente para a educação básica.
A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, apresenta cinco condicionalidades necessárias para que as redes possam receber a complementação do recurso. Uma delas é a obtenção de um indicador de qualidade do ensino, chamado de VAAR, que é calculado com base no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no número de alunos matriculados em cada escola. Essa complementação da União visa melhorar a aprendizagem e reduzir as desigualdades nas redes de ensino das escolas públicas.
Para garantir o recebimento da parcela complementar do Fundeb, os municípios precisam atender às cinco condicionalidades estabelecidas. Entre elas, está o provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, a participação de pelo menos 80% dos estudantes em exames nacionais de avaliação, a redução das desigualdades educacionais e o alinhamento aos referenciais curriculares da Base Nacional Comum Curricular.
A Secretaria da Educação de Marília tem se comprometido com esses critérios e, de acordo com o IDEB, obteve um excelente índice conquistado pelo trabalho conjunto com as unidades escolares. Isso possibilitou que o município fosse habilitado para receber os recursos do VAAR-Fundeb. Marília está entre os 139 municípios do estado de São Paulo habilitados para receber esse recurso, que será repassado ao longo do ano de 2024 e janeiro de 2025.
O secretário municipal da Educação, professor Helter Bochi, enfatizou a importância desses recursos para a melhoria da aprendizagem e da redução da desigualdade educacional em Marília. O prefeito Daniel Alonso ressaltou que o investimento em educação é essencial para garantir um presente e um futuro melhor para as crianças do município, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região.
