Rompimento do contrato foi publicado no último sábado (2), no Diário Oficial do munícipio
A Rizzo Park, empresa responsável pela gestão das vagas da Zona Azul de Marília, entrou na justiça com pedido de liminar para reverter a decisão da Prefeitura de romper o contrato após supostas irregularidades no serviço, na noite desta segunda-feira (04). Além da rescisão do contrato, a Rizzo Parking recebeu uma multa no valor de 10% do contrato e ficou proibida de contratar com o poder público municipal pelo período de um ano. A empresa também tem a obrigação de devolver em 48 horas os créditos nas contas dos usuários do serviço.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Munícipio no último sábado (2).
Na ação, a Rizzo Park alega que não teve a oportunidade de corrigir as supostas irregularidades no serviço antes da decisão ser tomada pela Prefeitura.
“O contrato foi assinado em 2021, está em plena execução, e sendo cumprido deforma satisfatória, sem nenhuma reclamação da municipalidade ou usuários”, afirma a Rizzo Parking no documento.
O documento foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e tramita pela Vara da Fazenda Pública de Marília. O processo aguarda decisão do juiz responsável.
