Advogado especialista destaca que a nova instância da Ordem promove qualificação da advocacia, segurança jurídica e defesa da cidadania
O advogado Ronan Figueira Daun, renomado especialista em Direito Público e Eleitoral, sublinhou a fundamental importância da recém-instituída Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB, criada pela Portaria nº 68/2025/PR DIG, em 22 de abril. Segundo Daun, a comissão não é apenas um novo colegiado, mas um “espaço estratégico de reflexão e inovação”, projetado para impulsionar avanços significativos na complexa interação entre o Estado, a sociedade e o universo da advocacia.
Para o jurista, a composição da comissão, que reúne profissionais de alto calibre, tem como principal missão “fortalecer a aplicação do direito administrativo no país, garantindo que as práticas estejam em sintonia com as necessidades modernas e os princípios legais”. Ele enfatiza que a iniciativa da OAB visa aprimorar a atuação jurídica em áreas cruciais, beneficiando tanto os profissionais quanto a coletividade.
Daun ressaltou três pilares que sustentam a relevância da comissão. Primeiramente, a qualificação técnica da advocacia, que se manifesta na produção de “estudos, pareceres e análises jurídicas que tornam a atuação dos profissionais em licitações, contratos públicos, responsabilidade do Estado e regulação administrativa cada vez mais segura e consistente”. Em segundo lugar, a segurança jurídica e o fortalecimento institucional, onde a comissão contribui para a “previsibilidade das relações jurídicas ao propor melhorias normativas e oferecer interpretações técnicas, fortalecendo a confiança nas instituições”. Por fim, a defesa da cidadania e do interesse público, um trabalho que, segundo o advogado, “reforça a importância de uma administração pública eficiente, ética e alinhada aos princípios constitucionais, garantindo maior justiça social e transparência”.
“O fortalecimento desta comissão é um marco para a advocacia e para o país”, afirmou Ronan Figueira Daun, com convicção. “A OAB reafirma, assim, seu papel de protagonista na construção de soluções modernas e responsáveis, que assegurem a boa governança e o respeito ao Estado Democrático de Direito. Estamos vendo a Ordem assumir uma liderança essencial na modernização do Direito Administrativo, o que é crucial para a nossa democracia e para a efetividade dos serviços públicos”.
