Omisso há mais de 35 anos por não regulamentar a licença-paternidade desde que foi instituída em 1988, o Congresso Nacional perde prazo definido ao final de 2023 para realizar a regulamentação. O período terminou em 8 de julho
Agora, para acelerar a tramitação da matéria no Congresso, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), um requerimento de urgência para votação da licença-paternidade em plenário. Para a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), a aprovação do requerimento de urgência representa um bom avanço. “Esta aprovação foi fundamental para finalmente colocar o assunto em pauta no plenário da Câmara. Mas não podemos nos restringir aos 15 dias propostos pelo PL mencionado no requerimento.” explica Caroline Burle, presidente adjunta da CoPai e responsável pela atuação em Relações Governamentais da Coalizão. Burle se refere ao PL 3.935/2008, para o qual foi aprovado o requerimento nesta quarta — PL principal de uma árvore de mais de 100 apensados que tratam do tema e que foram
sendo acumulados ao longo dos anos. “Este projeto de lei, o 3.935, apesar de já ter sido votado no Senado, está parado desde 2008 e não dialoga com as necessidades atuais de crianças, famílias e da sociedade. A licença-paternidade de 30 dias é o mínimo para começarmos a mudar a cultura vigente e estimular os pais a participarem mais ativamente no cuidado dos filhos.” afirma Caroline. A CoPai defende a ampliação da licença-paternidade para no mínimo 30 dias, com progressão responsável ao longo dos anos, de forma a permitir a adaptação gradual de empregadores e do orçamento da Previdência. O PL 6.216/2023 da Câmara (assim como o 3.773/2023 do Senado) propõe exatamente isso. “O PL 6.216/2023 é um projeto de lei bem estruturado, fruto de um grupo de trabalho multissetorial que estudou e debateu o assunto entre poder público, sociedade civil e setor privado, ao longo de quase um ano. Ele propõe a ampliação da licença-paternidade para 30 dias e seu aumento progressivo para 60 dias ao longo de 5 anos. O 3.773/2023, que tramita no Senado, adotou o mesmo texto após articulações da Frente
Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade que trata do tema no Congresso. Esse é o texto que recomendamos e esperamos que o relator na Câmara adote no seu parecer de plenário”, diz Camila Bruzzi, presidente da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai).
“Os pais precisam deste tempo de qualidade, com seu emprego e renda garantidos, para contribuir com as necessidades da família nesse momento desafiador, para criarem novos hábitos e para desenvolverem o vínculo com seu bebê”, completa Camila.
A proposta é baseada em evidências que mostram que licenças-paternidade ampliadas de forma relevante aumentam a participação dos pais no cuidado dos filhos de forma duradoura, trazendo os impactos transformadores para toda a sociedade: melhoria no desenvolvimento cognitivo e socioemocional dos filhos, melhora na saúde física e mental dos pais, redução da sobrecarga materna, redução de divórcios e fortalecimento da família como base fundamental da nossa sociedade.
A Coalizão Licença-Paternidade é um grupo apartidário de pessoas, empresas e instituições que trabalham pela ampliação da licença-paternidade no Brasil a fim de aumentar a participação de pais no cuidado dos filhos.
Por que estender?
De acordo com a CoPai, a licença-paternidade estendida traz benefícios para crianças, famílias, mães e os próprios pais. O estudo “Helping Dads Care”, realizado em sete países — inclusive no Brasil —, indica que
pais que usufruem de licenças parentais mais longas apresentam melhora na saúde mental e maior satisfação com suas vidas pessoais e profissionais. Estudos da neurociência também demonstram que esses
pais sofrem os mesmos picos de ocitocina que as mães, quando cuidam de seu bebê de forma prolongada, e ainda passam por mudanças cerebrais que os tornam mais pacientes, acolhedores e responsáveis. No setor econômico, essa política influencia a redução da discriminação contra mulheres no mercado de trabalho e reduz os índices de rotatividade nas empresas. Um levantamento realizado pelo Boston Consulting Group (BCG) e pela Ernst & Young aponta que 70% das empresas que oferecem licença-paternidade percebem um aumento no engajamento dos funcionários, e 80% das companhias observam melhora no desempenho profissional. Essa melhora é atribuída ao bem-estar proporcionado pelo envolvimento do pai nos primeiros meses de vida do filho, fortalecendo o vínculo pai-bebê, o desenvolvimento da criança e o relacionamento do casal.
Sobre a Coalizão Licença Paternidade (CoPai)
A Coalizão Licença-Paternidade é um grupo apartidário de pessoas, empresas e instituições que trabalham pela regulamentação da licença-paternidade estendida, obrigatória e remunerada no Brasil. Por meio da atuação em relações governamentais e do fomento à opinião pública, busca influenciar a regulamentação do tema, acreditando que a licença-paternidade estendida será uma das principais alavancas de transformação frente aos desafios críticos e urgentes da sociedade brasileira atual.
Conheça mais e saiba como apoiar em: https://www.coalizaolicencapaternidade.com.br.
