Parlamentar que se encontra nos Estados Unidos, obteve uma das maiores votações para deputado federal em Marília, nas Eleições de 2022. Licença não remunerada do deputado federal Eduardo Bolsonaro terminou em 20 de julho
por Carol Macário, Francisco Amorim, Agência Lupa [Agência Pública]
Ao longo de quase 10 anos como deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve apenas três projetos transformados em norma jurídica (duas leis e uma resolução interna da Câmara) e nenhum tem qualquer relação com a agenda tradicionalmente defendida pela direita radical nem beneficiam diretamente o estado que o elegeu pela primeira vez em 2014 — apesar de carioca, ele foi eleito pelo Estado de São Paulo.
Na metade do terceiro mandato, o parlamentar mudou-se com a família para os Estados Unidos e licenciou-se do cargo para atuar junto ao governo do republicano Donald Trump e ser o porta-voz do bolsonarismo. A estratégia tinha um alvo: pressionar o Judiciário brasileiro, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anistiar os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Por tabela, evitar uma possível condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A articulação tem dado frutos. Embora tenha mirado Moraes, acertou em todo o Brasil. Em mais de uma ocasião, Eduardo admitiu saber das sanções tarifárias impostas ao Brasil anunciadas por Trump em 9 de julho. Em meio a isso, o futuro de Eduardo Bolsonaro na Câmara é incerto, já que sua licença oficial não remunerada chegou ao fim em 20 de julho e desde o dia 21 Eduardo voltou a ser um custo para a população brasileira, mesmo vivendo fora do país. O deputado agora planeja os próximos passos, que incluem uma possível nomeação como secretário estadual para evitar a suspensão do mandato. Em resposta à reportagem da Folha de S. Paulo, na sexta-feira (25), a Câmara informou que com base nas atuais regras, o deputado não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas, mesmo que deixe de comparecer às sessões sem justificativa. O motivo é o Ato da Mesa 19/2017, que estabelece que os relatórios de frequência dos parlamentares só sejam analisados a partir de março do ano seguinte.
Se a articulação com os norte-americanos o levou a ser investigado pelo STF e ameaça a sua permanência na Câmara, por outro lado, o catapultou como liderança forte da extrema-direita. Para entender a trajetória política do filho 03 de Bolsonaro, a Lupa analisou a atuação de Eduardo ao longo de três mandatos. Eleito pela primeira vez em 2014 pelo PSC do estado de São Paulo. A sua passagem pela Câmara foi marcada pela defesa da pauta armamentista e da segurança pública. Ele também atuou nos últimos anos em conjunto com pares da extrema-direita para limitar direitos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).
Em uma década no cargo, foi autor ou coautor de 116 Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP), Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Veja quais foram as principais propostas e temas defendidos na Câmara.
A atuação de Eduardo em números: segurança pública e armas em 1º lugar
Das 116 propostas legislativas — entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e 18 propostas de emenda à Constituição (PECs) —, 52 trataram do tema da segurança pública, sendo 15 delas relacionadas, em alguma medida, ao porte e à posse de armas por civis ou forças policiais.
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