Prefeitura oferece mais uma oportunidade para contribuintes quitarem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024
A Prefeitura Municipal de Marília segue com o Programa de Regularização de Débitos. O Zera Dívida abrange tributos municipais vencidos até 31/12/2024 com condições especiais de desconto sobre juros e multas, além de parcelamento facilitado. Inicialmente previsto para terminar no dia 30 de setembro, o prazo foi prorrogado até 31 de outubro para atender a grande demanda de contribuintes.
Os boletos já emitidos e não pagos até 30 de setembro podem ser atualizados pelo site, pelo WhatsApp ou presencialmente no Ganha Tempo, mantendo as condições especiais e descontos. O contribuinte que aderir ao programa e não quitar a parcela única ou a entrada do parcelamento perderá automaticamente os benefícios. Assim, com o boleto em mãos, o contribuinte já pode efetuar o pagamento antes do último dia.
Débitos abrangidos pelo Programa
Os contribuintes poderão pagar as dívidas existentes com os cofres municipais (IPTU, ISS e outros impostos e taxas), de forma integral ou parcelada. Vale relembrar que alguns débitos não são contemplados, como, por exemplo: débitos deste ano de 2025, débitos decorrentes do Simples Nacional, multas infracionais, entre outros.
Atendimento para adesão ao Programa de Regularização de Débitos
A adesão pode ser feita de forma prática pela internet ou presencialmente no Ganha Tempo.
Para aderir de forma online, basta acessar o site https://www.marilia.sp.gov.br/zera-divida, e seguir as orientações da página. Pelo portal, é possível tanto imprimir o boleto para pagamento à vista, como também realizar o parcelamento sem sair de casa.
Para o contribuinte que prefira atendimento presencial, o Ganha Tempo Municipal está localizado na av. das Indústrias, nº 294. Para atendimento presencial, é preciso agendar pelo site https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
Condições para pagamento
Os débitos elegíveis, vencidos até 31/12/2024 e inscritos em dívida ativa, podem ser renegociados com as seguintes condições:
– Para pagamento à vista em parcela única: desconto de 100% sobre o valor de juros e multas;
Para pagamento parcelado:
– Com 10% de entrada e o saldo em até 30 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica: desconto de 90% sobre o valor de juros e multas;
– Com 10% de entrada e o saldo em 31 até 60 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica: desconto de 80% sobre o valor de juros e multas.
Os descontos e condições especiais de regularização de débitos se aplicam à Prefeitura de Marília e à AMAE (Agência Municipal de Água e Esgoto). No caso de débitos com a AMAE, os contribuintes devem procurar esse órgão, que fica na rua São Luiz, nº 359 – centro. Horário de Atendimento: das 8h às 17h – segunda a sexta. Dúvidas sobre a AMAE podem ser sanadas no telefone (14) 3402-8500.
