Ferramenta gratuita auxilia na identificação de violências no ambiente laboral e orienta sobre canais oficiais para formalização de denúncias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançaram quarta-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o aplicativo “Trabalho sem Assédio!”, em evento que aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Educação da Unicamp. O app é voltado à prevenção e ao combate à violência, ao assédio e à discriminação no ambiente laboral.
Fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Unicamp e o MPT, o aplicativo, disponível gratuitamente na loja virtual Google Play (apenas para aparelhos Android), utiliza linguagem simples e histórias ilustradas e interativas, convidando o usuário a reconhecer situações cotidianas que podem caracterizar violência, assédio ou discriminação, além de apresentar suas consequências jurídicas e formas de enfrentamento. O aplicativo também disponibiliza material educativo sobre o tema, alinhado à Convenção 190 da OIT, que reconhece violência e assédio no trabalho como violações de direitos humanos.
Além disso, o aplicativo direciona o usuário para os canais competentes de denúncia. “O aplicativo será doado para todos os brasileiros e será totalmente gratuito. Será uma ferramenta para que as pessoas que não têm voz ou escudo possam se fazer ouvir. Falar sobre direitos humanos é também falar sobre reconhecimento e gratidão”, pontuou o coordenador do projeto, professor Roberto Heloani.
A gestão técnica do app ficará sob responsabilidade da Unicamp, que garantirá a manutenção e a evolução tecnológica do sistema. Segundo Ricardo Dahab, diretor executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da universidade, a instituição atuará como um “abrigo institucional” para a ferramenta, assegurando sua continuidade e atualização.
Durante o lançamento, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pontuou que a iniciativa reforça a atuação do MPT não apenas na punição, mas na escuta qualificada das demandas sociais, e sinalizou a intenção de ampliar o escopo da ferramenta. “Já vou pensando adiante, no sentido de inserir no aplicativo informações sobre o Assédio Eleitoral, que é um tema caro para a sociedade”, disse o PGT.
A base conceitual do projeto apoia-se na Convenção 190 da OIT e em pesquisas acadêmicas iniciadas em 2017. A procuradora Valdirene Silva de Assis, coordenadora da iniciativa, enfatizou que o aplicativo materializa anos de estudos sobre os fenômenos sociais do trabalho e a necessidade de disseminar mecanismos de defesa. “É importante que a gente propague, dissemine o que é necessário para se prevenir e combater violências, discriminações e assédios. Estamos entregando à sociedade brasileira esse produto do qual nos orgulhamos muitíssimo”, disse Valdirene.
A demanda por mecanismos de combate ao assédio é fundamentada no volume de processos judiciais sobre o tema. A coordenadora nacional da Coordigualdade, Danielle Olivares Corrêa, apresentou dados indicando que, entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 458 mil ações envolvendo assédio moral e mais de 33 mil relacionadas a assédio sexual. “O app Trabalho sem Assédio! será uma importante ferramenta de conscientização social. O combate à violência e assédio no ambiente laboral é um compromisso coletivo que transcende a responsabilidade individual do empregador ou do empregado”, destacou Danielle.
No âmbito regional, a ferramenta também deve auxiliar na triagem e apuração de irregularidades. O vice-procurador-chefe do MPT na 15ª Região, Nei Messias Vieira, informou que, apenas neste ano, a Regional que atende todo o interior de São Paulo registrou 2.360 denúncias de assédio ou discriminação. “Os membros do Ministério Público têm agora à sua mão mais uma ferramenta de trabalho. É um número que reflete a urgência que nós temos para tratar da matéria”, avaliou o procurador.
A qualidade técnica e o comprometimento da equipe multidisciplinar envolvida no desenvolvimento foram enfatizados pelo diretor associado da Faculdade de Educação, Guilherme do Val Toledo Prado. “Um aplicativo feito por pessoas muito qualificadas e comprometidas. Um evento como esse não só sela a apresentação de um aplicativo com essa qualidade, mas também nos dá a certeza de que nos apoiamos enquanto servidores públicos”, disse o professor.
Encerrando a solenidade, a professora Cláudia Viana Maure Morelli, pró-reitora de Pós-Graduação, reforçou o papel educativo da ferramenta, que vai além da denúncia, promovendo informação e capacitando o cidadão. “A mensagem que eu queria deixar é essa: a importância de a universidade contribuir com a sociedade, ao entregar esse produto. Ele não somente encaminha a pessoa para o local certo onde fazer as denúncias, mas tem um aspecto importante, que é a informação. Que o aplicativo tenha vida longa e que seja muito bem utilizado. Esperamos que outras iniciativas conjuntas sejam realizadas com o Ministério Público do Trabalho”, concluiu.
O app Trabalho sem Assédio pode ser baixado gratuitamente na Play Store: Link
