Fortalecimento da proteção infantil e ampliação de ações preventivas nas comunidades são prioridades da gestão
por Ramon Barbosa Franco
O Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista tem nova presidência para o biênio 2026/2027. O ex-vereador e bacharel em Direito, Rafael Ferreira, conselheiro tutelar há mais de 13 anos, foi escolhido pelos demais membros do colegiado para comandar o órgão responsável pela proteção de crianças e adolescentes no município. A Estância Turística de Paraguaçu Paulista tem mais de 41 mil habitantes e está localizada numa região entre os municípios de Presidente Prudente – no extremo Oeste – e Marília, no Centro-Oeste do Estado de São Paulo.
A eleição ocorreu conforme prevê a legislação que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o País. O presidente eleito passa a acumular, além das atribuições de conselheiro, funções administrativas e de representação institucional. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), compete ao presidente do Conselho Tutelar coordenar as atividades do colegiado, representar o órgão junto ao Poder Público e à sociedade civil, e promover a articulação com instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, secretarias municipais, escolas e serviços de saúde.
A função exige conhecimento técnico da legislação infanto-juvenil e capacidade de gestão para coordenar o atendimento de casos que envolvem violação de direitos de crianças e adolescentes. O presidente também é responsável pela interlocução com outras esferas do poder público na implementação de políticas de proteção à infância.
Ex-vereador, jornalista e advogado
Formado em Direito, Rafael Ferreira foi um dos mais jovens vereadores da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, eleito para a 14ª Legislatura, exercendo a vereança no período de 2005 a 2008. Teve expressiva atuação na Imprensa de Paraguaçu Paulista e sua trajetória se consolidou como um dos principais comunicadores da cidade, atualmente. Desde 2013 atua no Conselho Tutelar, amparando e auxiliando no atendimento a centenas de famílias.
Acompanhou a evolução das políticas públicas voltadas à infância no município. A experiência acumulada ao longo de mais de uma década coloca o novo presidente como um dos conselheiros com maior tempo de atuação contínua no órgão, o que facilita o diálogo com a rede de proteção já estabelecida na cidade.
Desafios para o biênio
Entre os principais desafios da gestão que se inicia estão o fortalecimento da rede de proteção municipal, a agilização no atendimento de casos urgentes, e a ampliação do trabalho preventivo
junto às comunidades em situação de vulnerabilidade social. A nova gestão terá pela frente a tarefa de manter o funcionamento do órgão e buscar melhorias no atendimento à população, em um cenário de crescentes demandas sociais que envolvem o público infanto-juvenil.
