Foco é a luta pelo respeito às diferenças
O mundo comemora hoje o Dia do Orgulho Autista, com o 18 de junho criado em 2005 pela organização britânica Aspies for Freedom. O objetivo da data é celebrar a neurodiversidade e promover a aceitação, em vez de mirar na patologização ou mesmo a ideia de ‘cura’. A data marca o aniversário de Jim Sinclair, uma figura histórica e pioneira no movimento global pelos direitos das pessoas autistas.
No Brasil também há atividades no 2 de abril, Dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é disseminar informações, promover a inclusão e combater o preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Brasil ainda conta com a Lei Berenice Piana, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo direitos fundamentais, como o acesso à saúde, educação e proteção social. Com a publicação das leis, fica claro que respeito e inclusão não são favores prestados por uma escola, seja pública ou privada: são obrigações.
As famílias das crianças podem exigir que as escolas tenham materiais, provas e avaliações adaptadas para este público. É importante que a unidade de ensino contrate um profissional que atue de forma individualizada com essas crianças, em especial nos momentos de crise.
Outro direito garantido é que nenhuma escola pode negar matrícula a uma criança com autismo ou qualquer outra deficiência. Isso vale para estabelecimentos públicos ou privados. Pais e famílias podem levar queixas de violações a delegacias de polícia, Ministério Público ou Defensoria Pública.
