Em virtude do feriado de 1º de maio, a Sessão Ordinária da Câmara de Marília acontece nesta terça-feira (2), a partir das 16 horas
Em pauta o Projeto de Lei Complementar no 6/2023, da Prefeitura Municipal,
modificando a Lei Complementar no
54/1992, que dispõe sobre o parcelamento do solo no
Município, estabelecendo que as áreas de lazer
deverão ser entregues urbanizadas ao Poder Público.
O segundo item é o Projeto de Lei no 43/2023,
da Prefeitura Municipal, modificando
a Lei no 3991/1994, que estabelece
normas para poda e supressão da
vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.
Também será apreciado pelos vereadores, o Projeto de Lei no 44/2023, da Prefeitura Municipal, dispondo
sobre a utilização de lâmpadas de
LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos no município de Marília-SP. Revoga
as leis nos 3458/1989, 4715/1999 e 5596/2004.
E, por fim, o Projeto de Resolução no
6/2022, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo
o Diploma de Mérito Cultural,
a ser entregue pelo Legislativo Mariliense.
A Sessão Ordinária da Câmara de Marília começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
