Projeto é de autoria do vereador Daniel Faustino
A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, estância turística localizada a 80 quilômetros de Marília, aprovou na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, dia 22 de abril de 2025, a redação final do Projeto de Lei nº 7/25, de autoria do vereador Daniel Faustino, que estabelece a “Política Municipal de Libras e Acessibilidade Comunicacional”.
A referida política tem como fundamentos a inclusão social das pessoas surdas e com deficiência auditiva, a promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como o principal meio de comunicação para este grupo, a expansão do acesso aos serviços públicos através de recursos de acessibilidade comunicacional e o investimento na formação e capacitação de profissionais para um atendimento qualificado às pessoas surdas e com deficiência auditiva.
De acordo com o vereador Daniel Faustino, a iniciativa visa assegurar a plena inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva e surdas no município. O projeto busca fomentar a disseminação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de outras ferramentas de acessibilidade comunicacional. Faustino enfatizou que “a implementação desta Política Municipal fortalecerá os direitos das pessoas com deficiência auditiva e surdas, promovendo a acessibilidade e a inclusão em âmbito municipal”.
Com a aprovação desta lei, Paraguaçu Paulista dá um importante passo em direção a uma sociedade mais inclusiva, reconhecendo e valorizando a Língua Brasileira de Sinais e buscando eliminar barreiras de comunicação para as pessoas surdas e com deficiência auditiva, garantindo assim seus direitos e o acesso pleno à vida social e aos serviços públicos.
