A Câmara de Marília realiza na segunda-feira, dia 14, a partir das 16h, sessão ordinária e vereadores analisam e votam quatro projetos de lei. Entre as propostas estão a que altera o valor das multas por soltura de fogos de artifício que emitem sons e outra que reconhece atuação de marilienses por meio do evento “Pratas da Casa”.
O Projeto de Lei 93/2026, do vereador Elio Ajeka (PP), modifica a Lei 7.217/10, que trata das datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo no calendário o “Pratas da Casa”, para homenagear marilienses que se destacaram, divulgaram ou contribuíram para o desenvolvimento do município nas áreas culturais, artísticas, esportivas, educacionais, científicas, sociais, empresariais e demais segmentos. “O projeto nasce com um propósito claro: colocar Marília em evidência a partir do que ela tem de mais valioso, que é o seu povo. O evento Pratas da Casa não é apenas uma celebração, trata-se de uma política pública de valorização humana, de reconhecimento social e de estímulo ao desenvolvimento local. Em um cenário onde muitas vezes os talentos precisam sair de sua cidade para serem reconhecidos, esta iniciativa inverte a lógica. Marília passa a reconhecer, promover e impulsionar os seus próprios protagonistas”, destaca o autor.
Da vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD) consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei 116/2026, que também altera a Lei 7.217/2010 e inclui o “Dia do Rock de Patas”, no dia 13 de julho. Segundo ela, o evento possui reconhecido impacto social e comunitário, unindo cultura, solidariedade e conscientização sobre a proteção animal. “Fortalece também o cenário artístico regional e incentiva a participação da comunidade em ações beneficentes”.
O Projeto de Lei 117/2026, do vereador Agente Federal Junior Féfin (União), modifica a Lei 8.397/2019, que proíbe a soltura de fogos de artifício ou similares que emitam sons, alterando os valores da multa e recolhimento do material. Féfin ressalta que o uso de fogos de artifício com emissão de ruídos intensos provoca sérios transtornos a pessoas com autismo, idosos, crianças, enfermos, acamados e indivíduos sensíveis a sons elevados, podendo desencadear crises de ansiedade, pânico, desorientação e sofrimento psicológico. Além disso, hospitais, clínicas, instituições de acolhimento e animais domésticos e silvestres também sofrem com os efeitos nocivos da prática. “O aumento da penalidade pecuniária busca fortalecer o caráter educativo e preventivo da norma, desestimulando práticas irregulares e incentivando o cumprimento da legislação, além de garantir maior efetividade à fiscalização e assegurar que a sanção seja proporcional aos danos coletivos provocados”.
Ainda consta na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 132/2026, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que denomina “Residencial Virgílio Alves – Jardim das Palmeiras” o empreendimento denominado Jardim das Palmeiras, localizado no confrontamento com a avenida Doutor Durval de Menezes Prolongamento s/n, aprovado pelo Decreto Municipal 14.340/2024. Nascido em 7 de abril de 1936 em Marília, o homenageado casou-se com Neide Therezinha Pelegrine Alves, com quem teve quatro filhos. Trabalhou como vendedor no comércio e depois abriu um negócio, um bazar de aviamentos, roupas, calçados e brinquedos. Também vendia as mercadorias em feira livre, em parceira com sua esposa, em uma kombi. Era apaixonado por futebol e chegou a jogar em um time amador. Ainda mantinha uma pequena coleção de carros, pela história de cada um, e fazia questão de preparar a casa para receber sua família para o almoço de domingo.
A sessão ordinária da Câmara de Marília conta com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
Fotos: Wilson Ruiz
