Pela primeira vez cidade terá um aterro devidamente licenciado
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria do Ambiente e Serviços Públicos, estreita laços com os empresários do setor de transporte de resíduos, popularmente conhecidos como caçambeiros. Nesta semana, o secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Mário Rui Andrade de Moura, acompanhado do secretário adjunto, Rodrigo Más, e do secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leonardo Mascarin, esteve reunido com todos os associados da Amelca – Associação Mariliense das Empresas de Locação de Caçambas.
Na ocasião, foi anunciada a nova área para nova operação do resíduo de construção civil, uma vez que a atual área utilizada para essa finalidade está sendo encerrada a pedido da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) – o plano de encerramento já foi enviado à agência ambiental estadual. Paralelamente ao processo de encerramento, logo será iniciada a operação de um novo aterro, que passou por critérios muito severos, envolvendo inclusive o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), por envolver estudos de arqueologia.
Marília já havia conseguido junta à Cetesb a licença prévia da nova área do aterro de resíduos de construção, seguida pela licença de instalação, e faltava apenas a licença de operação, que estava condicionada ao parecer do Iphan. “O Iphan é um órgão federal que fica em Brasília e conta com um procedimento complexo de análise. A Amelca contratou um arqueólogo, que fez todo o estudo da área, e nesta quinta-feira (26/02) saiu o parecer final do Iphan. Agora vamos ter a licença definitiva de operação. Já estamos movimentando máquinas do novo aterro. Pela primeira vez Marília terá um aterro devidamente licenciado e com a operação disciplinada por todo metodologia científica da Cetesb”, detalhou o secretário adjunto do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Rodrigo Más. A previsão é iniciar as operações do novo aterro se inicie em março.
Legislação mais rígida
Em outra frente de trabalho, será feita uma proposta de substituição da legislação que trata sobre a destinação de resíduos. De acordo com Rodrigo Más, já há a Lei Federal 12305/2010, que trata do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PGRS). “Por meio dessa lei, fizemos nosso PGRS local, que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município. Por meio desse Plano, vamos elaborar uma legislação específica para que, no momento em que o empreendedor dê entrada na Secretaria de Planejamento Urbano para iniciar obras, o projeto já deverá contemplar o PGRS da construção a ser feita.”, explicou o secretário adjunto do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
A ideia é que seja feita uma fiscalização mais rigorosa para que as caçambas não sejam mais enviadas para descarte com vários tipos de resíduo, como lixo comum, sofá, eventualmente recebemos até animal morto, porque isso coloca o aterro em colapso e tira toda a finalidade comercial das empresas, que é exclusiva de resíduo da construção civil. “Vamos levar essa proposta para o Prefeito alterar essas normas e colocar a fiscalização em alerta. Estamos desenvolvendo este trabalho com o Ministério Público e com a Cetesb, colocando todos esses órgãos públicos em equilíbrio com nosso trabalho”, destacou Rodrigo Más.
