Homicídio aconteceu 1971 por agentes da ditadura, mas pela Lei da Anistia, vigente desde 1979, crimes praticados durante o regime militar foram perdoados. Debate sobre a abrangência da anistia de 1979 – se é válida ou não crimes contra a vida – perdura até os dias de hoje
O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou terça-feira, dia 4, que vai divulgar, ainda nesta semana, os endereços e dados pessoais dos militares acusados pelo assassinato de Rubens Paiva, ex-deputado morto pela ditadura militar, cuja história inspirou o filme ‘Ainda Estou Aqui’. Rubens Paiva, pai do escritor Marcelo Rubens Paiva e esposo de Eunice Paiva, que é vivida por Fernanda Torres no filme, foi torturado até a morte por agentes da ditatura, em 1971. Até então, seus restos mortais jamais foram encontrados. O que se soube do que houve com o ex-deputado e engenheiro civil foi descoberto em função da Comissão da Verdade, instituída no Brasil nos anos da presidência de Dilma Rousseff. Dilma, que foi presidente por duas vezes e sofreu impeachment, também havia sido vítima de tortura no regime.
Janones afirmou que a divulgação dos dados visa promover protestos pacíficos e pressionar pelo andamento do processo que busca punir os responsáveis. “Estou em busca do endereço residencial dos dois assassinos que mataram Rubens Paiva. Ainda essa semana vou postar aqui para quem quiser ir lá protestar”, escreveu o parlamentar no X. Pela Lei da Anistia, vigente desde 1979, crimes praticados durante o regime militar foram perdoados. Debate sobre a abrangência da anistia de 1979 – se é válida ou não crimes contra a vida – perdura até os dias atuais.
“O objetivo é uma manifestação pacífica como a dos estudantes semana passada. Com isso, além de expor os assassinos, pressionaremos a justiça a acelerar o julgamento que pode fazê-los apodrecer na prisão”, garantiu. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o processo que investiga a morte de Rubens Paiva. A Corte vai decidir se crimes classificados como “grave violação de direitos humanos” podem ser excluídos da Lei da Anistia. Na madrugada de domingo para segunda-feira, do dia 2 ao dia 3 de março, o longa ‘Ainda estou aqui’, baseado no livro escrito por Marcelo, filho de Rubens, conquistou a primeira estatueta do Oscar para o cinema brasileiro. Ao receber o troféu, o diretor e cineasta Walter Salles, lembrou dos esforços de Eunice Paiva, viúva de Rubens.
[com fonte em reportagem do Metrópole]
