Governo de São Paulo entrega mais de 600 títulos de propriedade na região Central

O Governo de São Paulo entregou neste sábado (23) 659 títulos de propriedade do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, nos municípios de Dourado, Boa Esperança do Sul e Itápolis, na região Central. Os documentos fazem parte de um pacote de 3 mil títulos que serão entregues pelo Estado, sem custos aos municípios e moradores, para regularização fundiária de domicílios em situação irregular.

“O trabalho da Habitação é abençoado por Deus, em que a gente transforma a vida das pessoas e dá dignidade. Agora os moradores podem investir, podem melhorar a casa deles porque ninguém vai questionar a propriedade. Isso é uma conquista”, destacou o secretário de Governo, Marcos Penido.

No município de Dourado, foram entregues 76 títulos de propriedade para famílias do Jardim Aeroporto, de um total de 405. Os demais documentos serão entregues assim que liberados pelo cartório.

Em Boa Esperança do Sul, o Cidade Legal contemplou 323 famílias e a documentação de outras 541 já está em processo de liberação. Os beneficiados são dos núcleos habitacionais de Jardim Altos do Vista Verde I, Parque Residencial das Palmeiras e Parque Residencial das Palmeiras II.

Já em Itápolis, os documentos para regularização fundiária foram entregues a 260 famílias dos núcleos habitacionais Jardim do Sol, Jardim Esperança II, Jardim Europa, Jardim João Batista da Silveira, Jardim Nova Redenção, Jardim São Benedito e Jardim Europa II.

Cidade Legal

O programa acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Em todo o estado de São Paulo, de 2019 até julho de 2022, o Cidade Legal regularizou 70,3 mil imóveis em 208 municípios paulistas. Outros 18,4 mil títulos estão aguardando liberação por parte dos cartórios. Também foram emitidas ordens de serviços que somam R$ 174 milhões para iniciar mais processos de regularização em núcleos habitacionais, beneficiando famílias que hoje moram em imóveis não legalizados e esperam obter o seu documento de propriedade e com isso a segurança jurídica.

Atualmente, o Programa Cidade Legal soma 592 municípios conveniados, ou seja, 91,7% das cidades de todo o estado, com 9,9 mil núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento. Criado pelo Governo de São Paulo em 2007, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana já se tornou no maior da América Latina no combate ao déficit de inadequação habitacional.

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