Bancada parlamentar vinda da esquerda tradicional iria auxiliar na composição da Assembleia Constituinte de 1946
Em 2 de dezembro de 1945, o Brasil realizou as primeiras eleições após a queda do Estado Novo. A abertura política permitiu que o Partido Comunista do Brasil (PCB) recuperasse seu registro e disputasse o pleito com candidatura própria. O resultado surpreendeu o país: o partido conquistou 10% dos votos nacionais com a candidatura presidencial de Iedo Fiúza, elegeu 14 deputados constituintes e levou Luiz Carlos Prestes, o líder da Coluna Prestes duramente perseguido por Getúlio Vargas, ao Senado, marcando sua volta à vida institucional após quase uma década de prisão. Entre os deputados federais pelo mesmo partido, estava o romancista e jornalista Jorge Amado que, ao que deixa muita gente equivocada, chegou ao Congresso Nacional representando o Estado de São Paulo – e não a Bahia, terra de suas obras literárias.
Este feito impressionante, para um partido que acabava de sair da clandestinidade, só foi superado em 2010, quando o PCdoB elegeu a senadora Vanessa Grazziotin e 15 deputados federais. O engenheiro Fiúza vinha da Prefeitura de Petrópolis (RJ) e conseguiu uma votação relevante, se considerarmos as raras candidaturas derrotadas posteriormente, que alcançaram 10% do eleitorado num primeiro turno. Números que revelam a dimensão do alcance do pensamento progressista e antifascista naquele momento em que o Brasil via a Segunda Guerra Mundial chegar ao fim.
Entre os eleitos estavam nomes que se tornariam centrais na história política e cultural brasileira — Jorge Amado, Carlos Marighella, João Amazonas, Gregório Bezerra, Maurício Grabois, entre outros. A maior parte dos parlamentares vinha de origens populares, contrastando com as elites tradicionais que dominavam o Congresso.
Uma bancada combativa em meio ao conservadorismo
A Constituinte instalada em fevereiro de 1946 foi marcada por forte disputa. A bancada comunista enfrentou imediatamente os setores conservadores, que buscavam manter mecanismos autoritários herdados da Constituição outorgada de 1937. Os comunistas defenderam que a simples instalação da Assembleia Constituinte revogaria a Carta do Estado Novo — posição derrotada pela maioria conservadora, permitindo a continuidade de instrumentos coercitivos do regime anterior.
A atuação assertiva do grupo gerou reação das elites e perseguições no Parlamento. O Palácio Tiradentes passou a ser cercado pela Polícia Especial sempre que populares demonstravam apoio aos comunistas das galerias, que eram esvaziadas pela força policial.
Mesmo sendo apenas 14 parlamentares, sua intervenção influenciou debates essenciais da nova Constituição e pautou temas ligados à democratização e aos direitos sociais. A imprensa conservadora reagiu tachando-os de “perturbadores” e “incompatíveis com a democracia”, num claro esforço de criminalização política.
O avanço da Guerra Fria e o início da repressão
A vitória do marechal Eurico Gaspar Dutra na presidência — apoiado por Getúlio Vargas na reta final da campanha — sinalizou a reorganização das forças conservadoras. O governo rapidamente se alinhou ao bloco anticomunista internacional. A partir de 1946, o clima político se deteriorou, e começaram as articulações para cassar o PCB e sua bancada.
A declaração de Prestes de que os comunistas se oporiam a uma eventual guerra brasileira contra a União Soviética foi utilizada como pretexto para montar a narrativa de que o partido seria “antinacional” e regido por interesses externos. Em 1947, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro do PCB, fechando suas sedes e reprimindo violentamente sua militância.
Ainda assim, mesmo ilegalizado, o partido teve expressivo desempenho nas eleições municipais, chegando a eleger a maior bancada de vereadores em capitais como São Paulo e Recife — mandatos imediatamente cassados antes da posse.
O golpe contra o voto popular e o desfecho de 1948
Em janeiro de 1948, consolidou-se o ataque final: por 181 votos a 74, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de cassação de todos os eleitos pela legenda do PCB. No Senado, o projeto já havia sido aprovado por 35 a 19.
Prestes e os deputados subiram nas poltronas protestando, com o punho cerrado, afirmando: “Viva o Partido Comunista do Brasil! Viva Prestes! Viva o proletariado! Nós voltaremos!”.
A sanção presidencial, assinada por Dutra às 22h de 8 de janeiro de 1948, marcou a extinção institucional da bancada e o retorno de grande parte de suas lideranças à clandestinidade. Houve inclusive operação militar para proteger Prestes ao deixar o Senado, diante do risco real de prisão imediata.
As cadeiras abertas foram preenchidas majoritariamente por PSD e UDN, partidos que lideraram a perseguição contra o PCB.
Memória, reparação e legado
A violência política contra os comunistas só foi reconhecida formalmente décadas depois. Em 2013, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene devolvendo simbolicamente os mandatos cassados — reconhecimento tardio de que se tratou de uma ruptura antidemocrática, movida por pressões internas e internacionais durante o início da Guerra Fria. “Exercendo a presidência da Câmara dos Deputados, declaro os mandatos cassados simbolicamente restituídos”, foi a frase da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na sessão solene de 13 de agosto de 2013. “A reparação na história já foi feita mediante o poder público; cabe agora darmos conclusão com a entrega simbólica dos mandatos aos familiares queridos”, disse a deputada comunista.
Receberam os mandatos simbolicamente os seguintes deputados da bancada do Partido Comunista do Brasil cassada em 1948: Jorge Amado, Carlos Marighella, João Amazonas, Maurício Grabois, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Osvaldo Pacheco da Silva.
A experiência de 1945 permanece como um dos momentos mais expressivos da participação institucional da esquerda no Brasil pré-1964. A breve, intensa e trágica trajetória da bancada comunista na Constituinte de 1946 ilustra tanto o potencial de mobilização popular do período quanto a fragilidade das instituições diante da pressão conservadora.
O aniversário de 80 anos dessa eleição histórica lembra que o Brasil experimentou, naquele breve intervalo, uma rara abertura democrática — imediatamente fechada quando as elites políticas decidiram que o voto popular havia ido “longe demais”.
[Fonte: Portal Vermelho]
