Decisão foi proferida pelo juiz Luís Augusto da Silva Campoy, da Vara da Fazenda Pública de Marília
O magistrado Luís Augusto da Silva Campoy, da Vara da Fazenda Pública de Marília, concedeu liminar na tarde desta segunda-feira, dia 16 de janeiro, favorável à posse do médico oncologista e atual secretário municipal de Saúde, Dr Sérgio Nechar, na vaga deixada pela morte do então vereador Ivan Luís do Nascimento, o Ivan Negão, do PSB.
Nechar, conforme constatou a Justiça de Marília, comprovou ser o primeiro suplente do diretório local do PSB. “Ante o exposto, concedo a liminar para determinar ao Presidente da Câmara Municipal de Marília que providencie a posse imediata do impetrante Sérgio Antônio Nechar, no cargo de vereador, nos termos dos artigos 29 da Lei Orgânica do Município de Marília e 65, “a” e 66, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília. Comunique-se com urgência, ficando autorizado o envio de e-mails para os endereços eletrônicos da autoridade impetrada”, proferiu o juiz.
Em 5 de janeiro, vítima de um infarto fulminante, o vereador Ivan Negão faleceu. O artigo 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília determina a posse do primeiro suplente imediatamente após a vacância. A presidência da Câmara Municipal, exercida desde o dia 1º de janeiro pelo vereador Eduardo Nascimento, havia solicitado à Justiça Eleitoral a informação sobre quem teria o direito à vaga, uma vez que Nechar havia se desfiliado do PSB. Embora tenha se desfiliado, Nechar, que já foi vereador e deputado federal por Marília, retornou ao PSB.
O Ministério Público de Marília já havia se manifestado a favor da posse de Nechar. Com a decisão, a presidência da Câmara de Marília deverá empossar o médico oncologista em sessão extraordinária.
