“Segunda-feira, dia 29, é um dia normal de trabalho”, informou o superintendente José Augusto Gomes
A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) tem recebido consultas de comerciantes e comerciários sobre a obrigatoriedade de fechamento das lojas no próximo jogo da seleção brasileira, agendado para segunda-feira, às 14 horas. De acordo com o superintendente da entidade, José Augusto Gomes, não existe imposição legal para a interrupção das atividades. “Segunda-feira, dia 29, é um dia normal de trabalho, porém, o comerciante é livre para decidir o que fazer, estando amparado pela lei para tomar a decisão que considerar mais adequada”, explicou.
A orientação jurídica da associação confirma que a legislação trabalhista brasileira não impõe a dispensa dos colaboradores em dias de partidas do Mundial. As empresas possuem autonomia para adotar medidas internas alternativas, tais como a compensação de jornada, a alteração de intervalos ou a liberação parcial. “Cada situação deve ser analisada conforme a realidade do negócio e as normas internas adotadas, sendo fundamental que haja planejamento, diálogo e regras claras para evitar prejuízos”, afirmou a advogada Maria Regina Borba e Silva.
O dirigente da Acim ponderou que o fuso horário da competição interfere pontualmente no funcionamento do comércio local. Como a partida desta segunda-feira ocorre no meio da tarde, a entidade sugere o encerramento do expediente antes do início do evento, critério que também será aplicado na estrutura interna da própria associação. “Normalmente sugerimos o funcionamento até às 13 horas e, como o jogo termina por volta das 17 horas, adotaremos esse plano para os funcionários da Acim, que trabalharão das 8 às 13 horas”, anunciou.
A diretoria da Acim também avalia que os desdobramentos das próximas fases, caso a equipe avance, terão menor impacto no horário comercial tradicional, por estarem agendados para fins de semana ou finais de tarde. Para o início da semana, a recomendação geral concentra-se na busca por acordos diretos e proporcionais à natureza de cada setor econômico. “Estamos divulgando em nossas mídias sociais a orientação para que haja bom senso entre empregadores e empregados, respeitando os segmentos que atuam em sistema de plantão por serem essenciais”, concluiu
