Descontos de juros e multas para contribuintes vinham sendo solicitados pela Professora Daniela junto ao Poder Executivo
A Prefeitura Municipal de Marília encaminhou na terça-feira, dia 10 de janeiro de 2023, o projeto de Lei que concederá descontos em juros e multas para dívidas referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como multas e tarifas municipais, inclusive da Emdurb.
A anistia 2023 é uma conquista da vereadora Professora Daniela (PL), que desde o ano passado, 2022, vem requerendo tanto junto ao prefeito Daniel Alonso, bem como junto ao chefe de gabinete Levi Gomes, a elaboração por parte do Poder Executivo do programa de isenção de multas e juros. “Sabemos o quanto as famílias estão endividadas e querem honrar seus compromissos financeiros, principalmente as tarifas da Prefeitura, Daem e Emdurb”, disse a vereadora Professora Daniela.
Recentemente, a parlamentar municipal esteve em audiência com o chefe de gabinete Levi Gomes, quando protocolou ofício reivindicando o projeto de Lei para a permissão da anistia 2023. Na oportunidade, A vereadora Professora Daniela explicou que uma vez estabelecido o benefício para os contribuintes ficarem adimplentes, muitas mães trabalhadoras seriam favorecidas. “O programa de anistia coincidiria também com uma forma de auxiliar os trabalhadores, as mães que são arrimos e chefes de família, neste começo de ano, cujas contas tendem a crescer em função de impostos como IPVA, os gastos com matrículas e materiais escolares, entre outros compromissos financeiros”, lembrou.
De acordo com a vereadora, uma vez protocolado o projeto da anistia 2023, a Mesa Diretora da Câmara de Marília, deverá convocar sessão extraordinária para que a matéria seja apreciada e votada pelo plenário o quanto antes. “Uma vez aprovada a anistia, os contribuintes poderão procurar a Prefeitura ou a Emdurb para eliminar as dívidas”. A sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2023, que trata da regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, deve ocorrer dentro dos próximos dias. A anistia fiscal 2023 poderá ser aderida pelo contribuinte a partir do mês de março.
A vereadora Professora Daniela avisou que, imediatamente após o início do ano legislativo, batalhará para que o Município possa incluir o Daem dentro do programa de anistia de débitos.
