PSS cresce mais de 50% em dez anos
Várias empresas que organizam concursos públicos estão reclamando do uso do PSS (Processo Seletivo Simplificado) para contratações temporárias de servidores. O caso mais polêmico é da prefeitura de Serra Talhada (PE), que oferece salário mínimo para diversos cargos de nível superior, igualando a remuneração de profissionais especializados a funções técnicas ou operacionais.
As críticas são de precarização do serviço público e a falta de ação de conselhos profissionais como a OAB e o de Psicologia, que não estariam atuando para impugnar editais que desvalorizam profissões regulamentadas. Cargos de carreira como médicos, assistentes sociais, engenheiros, arquitetos e professores também entram na onda de reclamações.
Os concursos não foram abandonados pelas prefeituras, mas o uso do PSS cresceu 52,5% na última década. A prioridade ao PSS se deve à redução de custos fixos, por não garantir estabilidade e previdência própria.
As prefeituras alegam que o PSS é usado para evitar o estouro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o STF e Ministério Público tem punido prefeituras que abusam do expediente.
Outra crítica ao Processo Seletivo Simplificado é de que ele prejudica o serviço público ao causar perda de memória institucional devido à alta rotatividade, desvalorização salarial, sobrecarga de responsabilidade sobre os concursados e rombos nos fundos de previdência locais.
