Projeto de Lei 3.935/2008 é discutido com foco no impacto econômico e social da primeira infância
O Plenário da Câmara dos Deputados sediará a votação do Projeto de Lei (PL) 3.935/2008, que propõe a ampliação da licença-paternidade. A matéria tem como relator o deputado federal Pedro Campos (PSB/PE). A posição defendida é favorável à aprovação do substitutivo apresentado ao projeto, sob a justificativa de que a medida beneficia tanto a estrutura familiar quanto a economia nacional.
A argumentação central em apoio à medida baseia-se em estudos econômicos, citando o Nobel de Economia James Heckman, que defende o investimento na primeira infância como um dos mais rentáveis para o país, com retorno de US$7 para cada US$1 investido. A ampliação da licença para 30 dias é vista como o mínimo necessário para potencializar seus efeitos, que incluem maior escolaridade e menor envolvimento com criminalidade para as crianças.
Países que adotaram a licença-paternidade ampliada notaram a formação de cidadãos mais prósperos e o aumento da produtividade da mão de obra.As preocupações sobre o impacto nos negócios foram refutadas com dados objetivos. O custo da medida será coberto pelo INSS, representando menos de 0,5% do orçamento da Previdência. Além disso, a baixa taxa de fecundidade no Brasil (1,56 filhos por pessoa) resultará em um número reduzido de colaboradores em licença simultaneamente, minimizando o impacto.
Uma pesquisa recente do Sebrae indicou que 65% dos pequenos negócios não encontraram dificuldades com a licença-maternidade, sugerindo uma provável boa aceitação à licença-paternidade, que terá apenas um quarto dessa duração. Notavelmente, 70% das empresas com licença ampliada relataram aumento na produtividade dos funcionários. O posicionamento final enfatiza que a política é equilibrada e sustentável, contando com o apoio de 76% da sociedade brasileira, conforme pesquisa Datafolha de 2024.
O apelo aos parlamentares é para que apoiem a aprovação do substitutivo, reconhecendo a importância da paternidade responsável e do investimento na família como um fator de crescimento e desenvolvimento para o Brasil.
