De acordo com a decisão da desembargadora Mônica Serrano, cabe ao município arcar com todos os custos de remoção e moradia dos moradores durante o período que for necessário.
Nesta segunda-feira (18), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicou uma decisão que determina a desocupação dos imóveis do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, conhecido como CDHU, na zona sul de Marília (SP). A decisão foi tomada devido ao risco iminente de desabamento dos 880 apartamentos divididos em 44 blocos.
Segundo o Ministério Público, o Conjunto Habitacional apresenta sérios problemas estruturais que ameaçam a vida dos moradores. Diante disso, a desembargadora Mônica Serrano, da 7ª Câmara de Direito Criminal, determinou que seja oferecida assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de um projeto de construção e reformas nas habitações de interesse social. Além disso, os moradores deverão ser realocados temporariamente para um local seguro até que as obras sejam concluídas.
A decisão também estabelece que todos os custos de remoção e moradia dos moradores serão de responsabilidade do município de Marília durante o período necessário para as obras. A desembargadora acatou o pedido de agravo de instrumento contra uma decisão anterior do próprio TJ-SP, que havia negado a tutela antecipada para desocupação dos blocos.
O governador do estado Tarcísio de Freitas, esteve em Marília, antes da decisão ser publicada e durante a coletiva, se posicionou sobre a situação dos apartamentos do conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona Sul, popularmente chamado de ‘predinhos da CDHU’. “A primeira coisa que temos que levar em consideração é que a responsabilidade não é nossa [da situação dos apartamentos do conjunto Paulo Lúcio Nogueira, o CDHU da zona Sul de Marília]. Isso precisa ficar bem claro: esses prédios foram entregues há 25 anos. Vejam: o governo do Estado entrega o prédio, a partir daí a gestão é dos proprietários, não é mais do governo do Estado. Seria um absurdo achar que o Governo do Estado de São Paulo tem que ser responsável, eternamente, por todas as habitações que são entregues no Estado de São Paulo. Entregou, o governo sai e, a partir dali o condomínio, os moradores têm que fazer a gestão. Existem prédios [do CDHU, de Marília] que foram vandalizados. Teve prédio que teve a escada demolida. Demoliram a escada e a escada tem uma função estrutural, a escada faz o contraventamento [contraventamentos são compostos por barras adicionadas às estruturas com a finalidade de reduzir ou impedir deslocamentos horizontais] da estrutura. Só para deixar muito claro, porque às vezes a coisa é colocada como sendo de responsabilidade do Governo do Estado, não é. Não é”, esclareceu.
Com relação à situação dos apartamentos, o governador assegurou que o Estado irá verificar as habitações mais críticas, providenciar a remoção dos moradores, viabilizar terreno e construir novas moradias. “A nossa ideia é remover as pessoas dessas habitações, demolir os apartamentos que estão em estágio crítico. Temos alguns edifícios que são mais críticos que os outros, pretendemos cadastrar todas essas pessoas, construir novas habitações, fazer a demolição e a transformação deste espaço em uma praça ou um equipamento, para que possamos atenuar a situação”. Todo esse processo, que contará com o auxílio da Prefeitura de Marília, deverá ocorrer em um prazo de um ano, pelo menos, segundo os cálculos do governador. “Teremos que cadastrar as famílias, viabilizar o terreno, construir, tirar as pessoas das habitações e, nisso, obviamente haverá um grande trabalho da Assistência Social. Temos que checar a questão do aluguel social com a Prefeitura. Isso não levará menos de um ano”, disse.
