Sessão aconteceu na noite desta segunda-feira (4)
A Câmara de Marília aprovou, na noite desta segunda-feira (4) o Projeto de Lei 84/2023, que autoriza a doação dos lotes 1 e 2, no bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza, destinados à construção do Instituto de Ciências e Tecnologia de Marília (ICT), Unidade de Ensino Integrada (Médio Superior), UEI-MS, para funcionamento de escola Técnica Estadual (ETEC) e de Faculdade de Tecnologia (FATEC), em Marília.
A área total mede 7.304,00m², tendo, ambos os lotes 3.652,00m², cada. Outro fator determinante para a construção do novo ICT é a localização, já que os lotes ficam às margens da Rodovia Transbrasiliana (SP-294), com facilidade de acesso.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, recebeu a professora Flávia Maria Vasques Farinazzi Machado, e havia se comprometido a incluir o Projeto na pauta da próxima sessão.
“Conforme prometido, incluímos, discutimos e aprovamos a doação das áreas que irão transformar o sistema educacional de Marília. A construção do ICT irá atrair os olhares do mercado para nossa cidade, trazer os jovens de toda a região, movimentar a economia e, acima de tudo, proporcionar ensino de qualidade para os estudantes de Marília e da região”, enfatizou Eduardo Nascimento.
A área total mede 7.304,00m², tendo, ambos os lotes 3.652,00m², cada. Outro fator determinante para a construção do novo ICT é a localização, já que os lotes ficam às margens da Rodovia Transbrasiliana (SP-294), com facilidade de acesso.
Também foram aprovados, o Projeto de Lei Complementar n° 12/2023, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei Complementar n° 576/2009, referente à gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixa e móvel do Município de Marília.
O Projeto de Lei n° 91/2023, da Prefeitura Municipal, que autoriza a doação da Área Institucional 02 – Remanescente da Quadra 49 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, medindo 9.497,32m7, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à construção de uma escola estadual Modifica a Lei n° 7634/9014 e dá outras providências.
E, por fim, em discussão única, o parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência n° 646/2023, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar a permissão de uso de uma área pública localizada na Rua José Roberto Pellin, esquina com a Rua Nair de Jesus Volpolini Nunes, no Residencial Vida Nova Maracá II, destinada às atividades da ONG “Alimento Sim, Fome Não*.
