Estarão em votação na próxima segunda-feira, dia 21 de fevereiro, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília 8 vetos do Executivo às Emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores da cidade ao Orçamento Municipal de 2022. A posição do prefeito Daniel Alonso (PSDB) em não cumprir as exigências das Emendas parlamentares é técnica, alicerçada em parecer assinado pelo secretário municipal de Planejamento Econômico, Ramiro Bonfietti.
A discussão do veto parcial às emendas orçamentárias – alusiva ao Projeto de Lei n.º 162/2021, de autoria da Prefeitura Municipal e que deu origem ao Orçamento de 2022 – é o terceiro item da Ordem do Dia (e o segundo item dos Processos Conclusos). Estão na mira do Executivo as Emendas de número 1 (transformada numa subemenda 19), nº 2, nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº 8 e nº 9. O Executivo, conforme análise de Bonfietti que identificou falhas técnicas nas Emendas, está considerando-as inconstitucionais.
Mas outras Emendas são recomendadas a permanecerem no Orçamento, é o caso das de números 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. “Tais emendas foram elaborados com estrita observância e atendem os requisitos formais exigidos na legislação, sendo dignas de aprovação”, observou o secretário.
Transporte coletivo
Ao menos dois projetos que também constam na Ordem do Dia desta segunda-feira, dia 21 de fevereiro, abordam o transporte coletivo urbano. O do presidente da Câmara em exercício, vereador Evandro Galete (PSDB), PL n.º 153/2021, obriga as empresas concessionárias atender linhas suburbanas rurais, contemplando os moradores de sítios e distritos da zona rural.
Já o PL de nº 198/2021, da vereadora Vânia Ramos, do partido Republicanos, impõe às empresas concessionárias a divulgação do Disque 100. “O Disque 100 é um serviço nacional, mantido para receber denúncias que violam os Direitos Humanos”, explicou a parlamentar municipal. Vânia Ramos também é autora de requerimento que será votado nesta segunda e onde ela solicita a realização de uma sessão solene para homenagear as mulheres de Marília em função da proximidade do Dia Internacional da Mulher (celebrado em 8 de março). A sessão da Câmara Municipal de Marília começa às 16 horas.
Sobre o estado de saúde do presidente do Poder Legislativo, Marcos Rezende (PSD), boletim divulgado no dia 17 de fevereiro afirmava que seu quadro de saúde evoluiu. “De acordo com informações oficiais da família, o presidente está reagindo muito bem e já se encontra com pouco auxílio da ventilação mecânica. O vereador, inclusive, está realizando trabalhos de fisioterapia motora, com boa resposta, e toda a equipe da UTI trabalha para que o mesmo se recupere o quanto antes”, comunicou nota de sua assessoria parlamentar.
