Medida extingue concorrência pública e contrato com a concessionária. Prefeito Vinicius Camarinha detalha ilegalidades em coletiva e explica o modelo antieconômico com perdas milionárias para o Município
A Prefeitura Municipal de Marília anunciou nesta quarta-feira, dia 24 de setembro de 2025, a invalidação do contrato de concessão firmado com a RIC Ambiental – Água e Esgoto de Marília S/A, responsável pela gestão dos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade. A decisão, oficializada por decreto assinado pelo prefeito Vinícius Almeida Camarinha, ocorre após a conclusão de um processo administrativo que constatou ilegalidades graves e um modelo considerado “antieconômico e lesivo ao patrimônio público”.
A anulação da Concorrência Pública nº 013/2022 e do Contrato de Concessão CST nº 1720/2024 se baseou no relatório final de uma comissão processante, que utilizou um estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA/USP) para suas conclusões. O documento apontou falhas severas, incluindo um valor global do contrato 80% inferior à estimativa inicial, o que teria comprometido a competitividade do certame e gerado fortes indícios de direcionamento.
Entre os principais prejuízos apontados, o relatório destaca a outorga de apenas R$ 2 milhões diante de uma arrecadação estimada em mais de R$ 3,8 bilhões ao longo de 35 anos. Além disso, a prefeitura assumiria passivos como a dívida de R$ 50 milhões com a CPFL e a folha de pagamento de R$ 1,9 milhão mensais do extinto DAEM.
O estudo da FIA/USP calculou uma perda patrimonial estimada em R$ 55,7 milhões e comparou o valor de outorga por habitante de Marília (R$ 670) com municípios de porte similar como Olímpia (R$ 2.643) e Ourinhos (R$ 2.434).
Apesar da anulação, o decreto determina que a RIC Ambiental continue a prestar os serviços de forma temporária até que um novo processo licitatório seja concluído. Nesse período, a empresa fica proibida de realizar novos investimentos ou distribuir lucros, tendo responsabilidade exclusiva pela operação no estado atual. Uma possível indenização por investimentos não amortizados será avaliada em um processo administrativo próprio, podendo ser paga pela futura concessionária.
Em entrevista coletiva, o prefeito Vinícius Camarinha reforçou que a medida visa proteger o patrimônio público e garantir a transparência, afirmando que “o interesse público e a transparência são inegociáveis”. O gestor destacou que os recursos que poderiam ter sido recebidos na outorga não foram revertidos em obras essenciais para a população. O processo administrativo foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
Desta forma, a Prefeitura de Marília anulou o contrato de concessão de água e esgoto com a Ric Ambiental, alegando ilegalidades e prejuízos ao patrimônio público. O relatório técnico apontou um contrato com valor global muito abaixo do estimado, uma outorga desproporcional e perdas financeiras para o município. A empresa seguirá operando em caráter provisório enquanto a prefeitura prepara uma nova licitação, que será realizada na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) com a participação de especialistas.
