Nova proposta autoriza contratação emergencial sem licitação e modernização das linhas. Medida ocorre em meio à iminente saída da empresa Grande Marília.
A Câmara Municipal de Marília aprovou um projeto de lei de autoria da Prefeitura que pavimenta o caminho para uma profunda reformulação do transporte coletivo urbano no município. A medida atende a uma demanda urgente da mobilidade urbana e prepara a cidade para um novo formato de prestação de serviços aos passageiros.
O texto cria o programa Mova Marília e altera a Lei Municipal nº 7.166/2010, alinhando a gestão do transporte às diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana e ao marco legal federal do setor.
Contratação Emergencial
Um dos pontos centrais da proposta é a autorização para a contratação emergencial de uma empresa de ônibus por até um ano, sem licitação, caso haja risco de interrupção drástica nos serviços.
A medida ganha forte relevância diante da indefinição sobre o futuro operacional da empresa Grande Marília, responsável pelo atendimento nas regiões norte e leste, que reiterou a intenção de encerrar suas atividades na cidade em 26 de dezembro. O mecanismo de dispensa de licitação busca blindar os usuários contra um “apagão” no transporte enquanto uma nova licitação definitiva não é concluída.
O que muda com o “Mova Marília”?
O projeto prevê uma série de melhorias estruturais e operacionais que serão implantadas de forma gradual, com planejamento e comunicação prévia à população:
- Reorganização e integração: Redesenho das linhas de ônibus e criação de estruturas de integração para facilitar o deslocamento urbano.
- Frota e Infraestrutura: Previsão de renovação programada da frota de ônibus e melhorias físicas nos pontos de parada.
- Tecnologia: Modernização do sistema de bilhetagem eletrônica e facilidade de acesso a informações em tempo real para os passageiros.
- Transparência e fiscalização: Regras claras de transição entre operadores, preservação dos créditos dos usuários e maior rigor na fiscalização da qualidade dos serviços prestados.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores após rejeição a um pedido de adiamento. O único voto contrário na tribuna foi do vereador Guilherme Burcão (DC). A Prefeitura agora segue com os trâmites administrativos para garantir a continuidade dos serviços e a estabilidade no atendimento à população a partir do final de dezembro.




































