Encontro empresarial gratuito detalha impactos da inclusão de riscos psicossociais e suspensão provisória de multas pelo Supremo Tribunal Federal
A Associação Comercial e de Inovação de Marília realiza amanhã, terça-feira, dia 14, em sua sede, uma nova edição do Café da Manhã Empresarial para debater a aplicação prática da Norma Regulamentadora 1. O evento gratuito visa orientar a classe produtiva regional acerca das recentes modificações normativas vigentes para prevenir sanções administrativas. A atividade promove a análise técnica das obrigações legais em ambiente de interlocução corporativa. “Existem inovações regulatórias fundamentais que a classe empresarial necessita compreender detalhadamente para evitar autuações inesperadas durante os procedimentos de fiscalização do trabalho”, alertou o presidente da entidade, Carlos Francisco Bitencourt Jorge.
O painel de discussões terá a participação da advogada Maria Regina Borba e Silva nas questões jurídicas, da especialista Simone Silva na área de gestão e de Bruno Vieira nos aspectos de segurança laboral. A programação abordará a liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu por 90 dias as penalidades ligadas à saúde mental. “Decidimos fracionar o tempo de exposição entre os especialistas convidados com o propósito de fornecer aos participantes uma compreensão abrangente da norma nessas três frentes fundamentais”, explicou o dirigente.
A principal alteração na diretriz federal consiste na obrigatoriedade de inserir os riscos psicossociais, como jornadas exaustivas e assédio, no Programa de Gerenciamento de Riscos das organizações privadas e públicas. O regramento base exige a implementação prática de ações de mitigação e treinamentos de integração, superando a mera manutenção de relatórios burocráticos sem efetividade. “As companhias que negligenciarem o mapeamento ativo desses fatores e mantiverem apenas documentos formais sem aplicação real estarão vulneráveis a severas penalidades legais”, advertiu Jorge.
O projeto corporativo é aberto ao público e ocorre rotineiramente na segunda terça-feira de cada mês na sede da associação, com recepção agendada a partir das 7 horas e encerramento previsto para as 10 horas. O formato foi estruturado para conciliar a transmissão de conteúdo técnico essencial à gestão com a otimização do tempo dos profissionais presentes. “O modelo adotado para a reunião destaca-se por sua dinâmica objetiva e pelo alto índice de aproveitamento dos temas jurídicos e operacionais transmitidos”, asseverou o presidente.
