Debate sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2025 ocorre no plenário do Legislativo, com participação popular garantida
A Câmara Municipal de Marília realiza nesta quinta-feira, dia 11 de setembro, a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 16/2025. De autoria da Prefeitura Municipal, a proposta visa alterar, revogar e adicionar dispositivos à Lei Complementar 889/2019, que estabelece o Código Tributário do Município.
O evento terá início às 9h, no Plenário da Casa de Leis, e tem duração máxima de duas horas. A convocação para a audiência foi feita por meio do Edital 15/2025, publicado no Diário Oficial de Marília. A proposta, que está em tramitação desde o dia 5, será analisada em uma segunda audiência pública, agendada para o dia 18, também às 9h.
Representantes da prefeitura serão responsáveis por apresentar o projeto de lei. A participação da população é fundamental e garantida, com a possibilidade de fazer perguntas e dar sugestões. Os interessados podem participar presencialmente ou enviar suas contribuições por e-mail para camara@camar.sp.gov.br até o horário de início da audiência.
