Relatório da senadora Leila Barros alterou texto original do Executivo
A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.
A medida agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, seja aprovada nas duas Casas nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira, dia 8 de setembro.
Ao defender a aprovação da proposta, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem impostos.
Leila Barros fez alterações na MP que chegou do Executivo, acatando emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
A MP aprovada na Comissão ainda prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
A mudança prevista na MP foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que argumentou que a redução das alíquotas deve prejudicar os produtores nacionais:
[Conteúdo publicado pela Agência Brasil]
