Contra dois votos os vereadores de Marília aprovaram crédito de R$ 5,1 milhões, referente ao saldo residual de operação financeira entre Município e a Caixa Econômica Federal. O resíduo é oriundo do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conhecido pela sigla Finisa, autorizado pela Lei Municipal n.º 8436/2019. O recurso deverá ser destinado exclusivamente à construção de parques e praças. A sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, dia 15, foi a segunda ordinária do ano e a terceira plenária conduzida pelo vice-presidente do Poder Legislativo, Evandro Galete (PSDB). Desde janeiro, o atual presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), segue internado para tratamento médico. O político, que está no 4º mandato, contraiu covid.
O projeto de Lei n.º 2/2022, de autoria da Prefeitura de Marília, abriu a ordem do dia da sessão de segunda-feira, dia 14. Os vereadores Eduardo Nascimento (PSDB) e Agente Federal Júnior Féffin (PSL) votaram contra a matéria. Antes, explicaram seus respectivos posicionamentos contrários. Embora tenha recebido dois votos contrários, a matéria – debatida em discussão única – terminou aprovado e seguira à sanção do Poder Executivo.
Também foi aprovados o Projeto de Lei: n.º 6/2022, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, autorizando subvenções econômicas à Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília). Tais subvenções serão destinadas exclusivamente ao pagamento de parcelamentos firmados pela empresa de economia mista. São encargos sociais e débitos tributários. Os vereadores Eduardo Nascimento (PSDB), Rogerinho da Graça (PP) e Júnior Moraes (PL) elogiaram os esforços da Codemar, das equipes que a compõem e o trabalho dos atuais diretores: Tatá Domingues, diretor-presidente, e Sandro Espadoto, diretor-adjunto. Ambos estiverem no plenário acompanhando a votação dos vereadores.
Três matérias de autoria do vereador Nascimento foram aprovadas: PL n.º 03/201 – obrigando gravação em áudio e vídeo, bem como transmissão ao vivo no portal transparência, dos processos licitatórios – PL n.º 25/2021, obrigando a divulgação no site da Prefeitura de Marília de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários, e o PL n.º 107/2021, instituindo o programa de emprego cidadão Ressocializa.
A vereadora Vânia Ramos, líder do partido Republicanos, solicitou que três projetos de sua autoria – os de números 198, 193 e 189, que tramitam pelo departamento legislativo desde novembro do ano passado, fossem incluídos na pauta de votação da próxima sessão ordinária. Duas destas matérias tratam sobre o Disque 100, o serviço telefônico gratuito para o recebimento de denúncias que violem os Direitos Humanos, e uma aborda a essencialidade de trabalhos preventivos às drogas como conteúdo interdisciplinar nas escolas públicas municipais.
Votos de congratulações
Entre os votos de congratulações aprovados na sessão, destacam os de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), dedicados ao padre Júlio Pereira de Souza Neto, em reconhecimento ao trabalho como vigário na paróquia de São Miguel Arcanjo. O religioso esteve à frente da comunidade entre 2016 a 2021, tendo sido recentemente nomeado pela Diocese reitor do Seminário Diocesana de Filosofia e Teologia Rainha dos Apóstolos. Também se destacam os votos de congratulações apresentados pelo vereador Ivan Negão à lanchonete São Miguel Lanches – que fica em frente à matriz de São Miguel – e os votos da vereadora Vânia Ramos ao publicitário Tiago de Moraes Chagas, que prepara a publicação da primeira HQ (história em quadrinhos) de um super-herói de Marília, o Radius.
