Decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília foi publicada nesta segunda-feira (13)
A decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília desta segunda-feira (13), trouxe um novo capítulo para a saga da concessão dos serviços de saneamento do Departamento de Água e Esgoto (DAEM). Com o bloqueio judicial derrubado, a concorrência pública para a concessão pode enfim seguir adiante.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz considerou que as liminares solicitadas pelas empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil e GS Inima eram improcedentes, o que abre caminho para a continuidade do processo de concessão, com um contrato de 35 anos e um orçamento de R$ 2,5 bilhões.
Segundo o juiz, a discussão sobre a concessão já foi amplamente debatida pelo povo de Marília, através de seus representantes eleitos, e a lei local autoriza a exploração econômica dos serviços prestados pelo Daem.
Com o término do mandato do prefeito Daniel Alonso em dezembro, a expectativa é de que o processo licitatório seja concluído em até sete meses, com a homologação da empresa vencedora.
