Defesa de Marcos Slobodticov contesta decisão do TJ-SP sobre terceirização da merenda e aguarda trânsito em julgado
O ex-prefeito de Rancharia, Marcos Slobodticov, afirmou que confia na anulação, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da sentença que manteve sua condenação por improbidade administrativa. O político esclareceu que a ausência de manifestação prévia ocorreu devido a problemas técnicos em seu aparelho celular.
“Por isso, não respondi anteriormente. Entendo que, enquanto a decisão não tiver transitado em julgado, não há por que se falar em condenado. Temos certeza de que o recurso será apreciado e a absolvição será certa, se Deus quiser”, destacou o ex-chefe do Executivo. A decisão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferida em 11 de fevereiro, reafirmou a ilegalidade no contrato de terceirização da merenda escolar de 2014, estimado em R$ 3,38 milhões.
O acórdão acompanhou o entendimento do Ministério Público, apontando que a contratação gerou custos 82,42% superiores ao modelo de gestão direta anterior, além de identificar o desvio de servidores públicos para funções na empresa contratada e a ausência de licenças sanitárias adequadas em cozinhas escolares.
O processo, que retornou ao Tribunal paulista após determinação do próprio STF para adequação de jurisprudência, resultou na condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano ao erário. A sentença confirmou ainda a nulidade do edital de licitação e do contrato, aplicando sanções que incluem multa civil, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público. A defesa do ex-prefeito de Slobodticov agora aposta na instância superior – o STF – para reverter o entendimento estadual e anular as penalidades impostas.
