Governo de São Paulo promove parceria com Defensoria e OAB para atendimento jurídico na Casa da Mulher Paulista

Acordo garante atendimento integral e humanizado às mulheres vítimas de violência

O governador Rodrigo Garcia assinou no começo desta semana o termo de cooperação com a Defensoria Pública e a OAB/SP para implantar atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência nas unidades do Programa Casa da Mulher Paulista. A Secretaria da Justiça e Cidadania irá coordenar a implantação do programa nas unidades

“A assinatura do convênio vai ampliar a proteção da mulher no estado. O que estamos celebrando aqui é um passo a mais diante de tantas coisas que já foram feitas em São Paulo na área da proteção à mulher e na área da cidadania”, disse Rodrigo Garcia.

O atendimento jurídico será de modo integral e humanizado às mulheres vítimas de violência, além de fortalecer a integração do serviço com toda a rede estadual de enfrentamento à violência. Serão assinados convênios com 50 municípios do Estado de São Paulo para implantação das unidades da Casa da Mulher Paulista.

Fruto da política intersecretarial do Governo de SP, a Secretaria de Desenvolvimento Regional será responsável pelo repasse de recursos aos municípios e apoio técnico para a construção dos equipamentos. A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, irá definir com as demais pastas e parceiros os serviços que serão oferecidos nas unidades, além de orientar e dar as diretrizes para o seu funcionamento.

“Este é um governo que defende a igualdade de gênero. É um governo que combate à violência doméstica. Nesse momento, ressalto a Casa da Mulher Paulista como um passo muito importante, uma parceria entre os municípios e o governo do Estado, que vai oferecer serviços em favor da mulher, dentre eles, orientação jurídica”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.

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