Decisão judicial em Buenos Aires atinge brasileiros foragidos, incluindo Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, que cumpria pena de mais de 14 anos por tentativa de golpe
A Justiça da Argentina proferiu uma decisão na quarta-feira (3), determinando a extradição de um primeiro grupo de cinco brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que haviam fugido para o país vizinho. Entre os indivíduos afetados pela medida está Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, morador de Marília, considerado foragido da Justiça brasileira desde abril de 2024.
A decisão foi emitida pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, após análise dos pedidos de extradição feitos pelo governo brasileiro. Rodrigo Ramalho fazia parte de um grupo maior, de 61 brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, cuja prisão já havia sido determinada pela Justiça argentina no final de 2024.
Próximos passos e recurso
Apesar da determinação judicial de extradição, o processo ainda não está concluído. Ele precisa ser analisado pelo presidente da Argentina, uma vez que todos os foragidos solicitaram refúgio no país. As defesas dos condenados têm a prerrogativa de recorrer da decisão, mas os indivíduos deverão permanecer detidos. A Suprema Corte da Argentina, que irá julgar os eventuais recursos, ainda não estabeleceu um prazo final para a conclusão do caso.
O caso do mariliense
Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, que residia em Marília com a esposa e dois filhos, foi condenado a mais de 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio tombado.
O mariliense se tornou oficialmente foragido em abril de 2024, quando violou as condições de sua liberdade provisória ao desligar a bateria de sua tornozeleira eletrônica. Sua condenação já transitou em julgado, não cabendo mais recurso no Brasil. A sentença inclui, ainda, a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. A prisão dos brasileiros na Argentina foi resultado de uma operação coordenada entre os dois países, atendendo a um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil e contando com o apoio da Interpol.
