Audiência pública na Câmara Municipal reforça a necessidade de nova legislação e avança no licenciamento do primeiro aterro de RCC da cidade
O Plano de Direcionamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (RCC) foi o tema central de uma audiência pública realizada na última semana em Marília, marcando o compromisso do município com a modernização de sua gestão de resíduos. O debate, solicitado pelo promotor de Justiça Dr. Oriel da Rocha Queiroz e conduzido pelo vereador Danilo Bigeschi, presidente da Câmara Municipal, reuniu representantes do poder público, da sociedade civil, da Cetesb, de conselhos ambientais e de entidades não governamentais.
Durante o encontro, a administração municipal, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, destacou a urgência em atualizar a legislação local. Conforme explicou o secretário adjunto Rodrigo Más, a expectativa é exigir que obras de médio e grande porte apresentem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção (PGRS) ainda na fase de concepção do projeto. Esta mudança visa garantir que os responsáveis pelas obras prevejam desde o início o volume de resíduos gerado, a logística de transporte e o destino final, promovendo maior responsabilidade ambiental e eficiência no descarte dos materiais.
Outro ponto enfatizado pela gestão municipal foi o avanço no processo de licenciamento do primeiro aterro de RCC de Marília. O empreendimento, considerado um marco para a cidade, encontra-se na etapa final de análise pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e também está sob avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), seguindo rigorosamente todas as metodologias exigidas pela legislação ambiental. A concretização do projeto permitirá que Marília tenha um espaço adequado, regularizado e ambientalmente seguro para o recebimento de resíduos da construção civil.
O secretário adjunto Rodrigo Más ressaltou que os avanços obtidos são fruto de um trabalho colaborativo entre as secretarias, citando o esforço integrado da Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos, liderada por Mário Rui, e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandada por Leonardo Mascarin. A Prefeitura reafirma seu compromisso em acompanhar o andamento das diretrizes, modernizar a legislação e implementar políticas públicas que promovam a gestão responsável de resíduos e a qualidade de vida da população mariliense.
