Salário mínimo paulista é reajustado e passa a valer R$ 1.284 a partir deste mês de abril

Dinheiro, Real Moeda brasileira

Sanção do governo de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, deu vigência ao Projeto de lei 97/22 que revaloriza em 10,3% os pisos salariais mensais dos trabalhadores no Estado de São Paulo. Com o novo reajuste, o salário mínimo paulista segue maior do que o piso nacional e está valendo desde o último dia 1º.

De acordo com o novo aumento, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 do piso paulista passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.

A iniciativa reforça o compromisso do governo de São Paulo em fixar o piso salarial do Estado acima do salário mínimo nacional, permitindo, assim, manter a remuneração mínima do setor público com valores aproximados aos praticados pelo setor privado.

Abono Complementar

Também foi publicada sanção ao Projeto de lei complementar 10/22, que apresenta o reajuste de 10% no abono salarial complementar aos servidores estaduais, quando inferior ao novo salário mínimo paulista.

A propositura atualiza os valores da Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019, referente à concessão de abono salarial, quando a remuneração mensal do servidor for inferior a R$ 1.320 em jornada completa, R$ 990,00 em jornada comum e de R$ 660 em jornada parcial.

Para servidores sujeitos à jornada básica de trabalho ou a jornada específica de trabalho, o abono complementar será calculado com base no valor previsto na jornada completa. As medidas se aplicam nas mesmas bases e condições, aos servidores das autarquias e aos inativos e pensionista.

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