Secretaria de Direitos Humanos atua pela Justiça social no caso de transexual agredida em Marília

O fato passou a ser acompanhado após denúncia realizada através do Disque 100

A atuação da Secretaria de Direitos Humanos de Marília, junto ao coordenador do Núcleo de Transmasculidades – Família Stronger Cin Falchi e o advogado Dr. Luis André Lisque Noro de Freitas, no último dia de 15 julho, foi primordial para o encorajamento da vítima Kelly Fernandes em prestar depoimento contra a agressão e humilhação, que caracterizaram violência transfóbica.

O fato passou a ser acompanhado após denúncia realizada através do “Disque 100” (telefone para denúncias contra a violação dos direitos humanos) com relação a um vídeo gravado pelos próprios agressores, que expuseram em mídias sociais e grupos de Whatsapp as violências cometidas contra a vítima. O vídeo ganhou grande repercussão na imprensa, gerando muita revolta e indignação da população e um constrangimento ainda maior para a vítima.

É importante ressaltar que a luta contra a homofobia é parte essencial da batalha mais ampla com relação às violações de direitos humanos, onde estão contidas todas as pessoas LGBTTQIA+, e que ainda são frequentes em se tornarem alvos de preconceitos.
O Brasil é um dos países que mais mata transexuais e travestis, e a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), desde 2017 apura os dados de assassinatos dessa população, evidenciando que, anualmente, os casos de homicídios e agressões ainda são alarmantes e com requintes de crueldade.

A Secretaria de Direitos Humanos, seguindo princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não permitirá que nenhuma violação seja palco de impunidade em nossa cidade. Sendo assim, já encaminhamos o fato às autoridades competentes, inclusive os possíveis suspeitos, que serão investigados pela polícia civil.

O endereço onde a vítima foi agredida é um ponto tradicional e histórico de trabalho dessas profissionais do sexo em nosso município. Estas são acompanhadas pelos nossos serviços, junto com a Secretaria de Saúde. O local tem se transformado em palco de agressões, ofensas, humilhações constantes, criando situações de pânico, pois ainda recebem muitas ameaças.

Para o professor e coordenador do Núcleo Cin Falchi: “É inadmissível aceitarmos calados/as as diversas violências que cotidianamente são acometidas aos nossos corpos e vidas. O caso da Kelly gerou revolta porque a população teve acesso, mas somos acionados, constantemente, como Núcleo e parceiro dos Direitos Humanos, pois esses casos, infelizmente, ainda são muito recorrentes em nossa região. Cansamos dessas violências passarem impunes e agradecemos à Secretaria de Direitos Humanos e ao Dr. Luis André Lisque pela acolhida e trabalho de excelência. Aproveito para reiterar para que todas as pessoas que sofrerem violência nos procure para darmos os devidos encaminhamentos legais.”

A equipe de Direitos Humanos, junto com o Centro de Referência da Mulher, dará o suporte necessário e apoio psicológico a vítima. “Precisamos dar o amparo necessário a essas vítimas de violência transfóbica, por isso podem contar com nosso apoio. Em qualquer situação de violência façam a denúncia, que pode ser anônima, através do Disque 100, pois nosso papel é garantir direitos e dignidade humana. Ninguém tem direito de maltratar ninguém e acionaremos a justiça sempre que necessário”, afirmou o secretário de Direitos Humanos, Delegado Wilson Damasceno.

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