Dono da Tem Publicidade, José Carlos Ferramosca, alega que há 30 anos usa a marca Tem, com registro no INPI
A juíza substituta Laura Bastos de Carvalho, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu que a TV Aliança Paulista não pode usar a marca TV Tem sob pena de multa diária de R$ 5 mil, contando a partir de 27 de abril último. O processo foi movido pela Tem Publicidade e Comércio de Painéis e Luminosos Ltda, com sede na cidade de Iacri, a 95 quilômetros de Marília, e que também recebe o sinal digital da emissora. A TV Tem, que poderá recorrer da decisão, foi questionada pela Imprensa, mas não teria se manifestado até o momento.
De acordo com a sentença, o dono da Tem Publicidade, José Carlos Ferramosca, alega que há 30 anos usa a marca Tem, com registro no INPI(Instituto Nacional de Propriedade Industrial), sendo também proprietário dos nomes de domínio e de site. Os advogados da Tem Publicidade afirmam, por outro lado, que o INPI negou o pedido de registro da marca TV Tem por duas vezes. O termo ‘Tem’ indica atividade idêntica a da empresa de Iacri, “criando confusão no mercado consumidor”.
O advogado e consultor Luís Gustavo Martinelli Panizza analisou a documentação enviada por Ferramosca. “No processo que discute o uso do termo TV Tem, a Justiça determinou que a emissora não pode mais usá-lo. Quanto aos programas exibidos, a palavra ‘Tem’ poderá ser usada. É preciso ficar claro que se trata de uma sentença de primeira instância. A Tem Publicidade não pediu nenhum tipo de indenização neste processo. Esta empresa pede somente que a emissora não use a marca. Os advogados da TV Tem já entraram com embargos de declaração. Depois, deverão entrar com apelação e o processo irá para o tribunal. Ainda não há nenhuma decisão definitiva e há prazos para outros recursos. Como o caso não transitou em julgado, o tribunal em segunda instância provavelmente irá reapreciar toda a matéria e dar uma nova decisão”, explicou o advogado.
Logomarca
Em 2022, a Justiça já tinha dado ganho de causa para a empresa de Ferramosca em processo sobre a logomarca da TV Tem, que teve de mudá-lo. Através de e-mail, ele contou que em maio de 2003, a Tem Publicidade notificou a TV Aliança, na 3ª Vara Civil de Marília, alegando que “foi surpreendida pelo uso ostensivo e indiscriminado de sua marca no meio televisivo, jornalístico e publicitário, através da veiculação na mídia da propaganda de uma “nova” televisão: a TV Tem”.
Segundo o empresário, uma reunião com o diretor da TV Tem foi realizada em Marília para negociação. Porém, de acordo com ele, não houve nenhuma definição. “Em 2018, o INPI indeferiu o uso da logomarca da emissora. A TV Aliança Paulista entrou com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O juiz da primeira instância julgou o pedido da TV Aliança improcedente, mantendo a decisão do INPI que já tinha indeferido a logomarca da TV Tem. Depois, a emissora entrou com recurso. A Justiça reconheceu que a TV Tem estava usando indevidamente o registro da Tem Publicidade. O recurso especial, em março de 2022, foi julgado improcedente pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ), conta Ferramosca.
[Fonte: Jundiaí Agora]
