Pauta desta segunda-feira inclui investimentos em infraestrutura turística, reajuste para agentes de saúde e mudanças na gestão da Codemar
A Câmara Municipal de Marília retoma suas sessões ordinárias nesta segunda-feira (2) com uma pauta extensa que prioriza investimentos em infraestrutura e turismo. O principal destaque é o Projeto de Lei 10/2026, de autoria da Prefeitura, que solicita autorização para a abertura de créditos adicionais destinados à construção do Complexo Turístico do Parque da Represa Cascata.
A proposta prevê a utilização de recursos federais e financiamentos junto à agência Desenvolve-SP para a implantação de ciclovia, pista de caminhada, mirante e restaurante, além de melhorias no poliesportivo “Tatá” e reformas em praças do distrito de Padre Nóbrega.
Além das obras físicas, o Legislativo deve deliberar sobre importantes atualizações salariais e administrativas para o funcionalismo municipal. O Projeto de Lei Complementar 2/2026 propõe o reajuste do vencimento inicial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, elevando o piso para R$ 3.242,00 em cumprimento à legislação federal.
Outra matéria relevante em discussão permite a prorrogação, por até um ano, das contratações temporárias de professores, visando garantir a continuidade do atendimento na rede municipal de ensino de forma justificada e planejada.
Da Codemar para a Prefeitura
A ordem do dia também contempla uma mudança estrutural na administração de serviços urbanos com o Projeto de Lei Complementar 5/2026, que transfere para a Prefeitura a competência sobre pavimentação e galerias, hoje vinculada à Codemar. A medida autoriza a migração de empregados da companhia para os quadros da administração direta sob regime CLT. Na esfera legislativa, os parlamentares analisam propostas de segurança contra incêndios urbanos, apresentada pelo vereador Mauro Cruz, e a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos, de autoria do vereador Guilherme Burcão.
Como acompanhar
A sessão ordinária tem início agendado para as 16h e poderá ser acompanhada pela população em tempo real por diversos canais de comunicação. A transmissão ao vivo será realizada pela TV Câmara de Marília no sinal aberto através do canal 31.2 e pelo canal 21 nas operadoras de TV por assinatura. Quem preferir o acesso digital poderá assistir aos debates e votações por meio dos perfis oficiais do Legislativo nas plataformas YouTube e Facebook, garantindo a transparência dos trabalhos legislativos para toda a comunidade mariliense.
